| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4618 / 1988 |
| Date | 1988-02-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o valor de Cz$ 62.681.680,00 para reforço de dotação da Secretaria de Saúde. |
| native_id | 1386 |
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LEI Nº 4613/38 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA eta E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI. OLINDA, 13 DE F' EIRO DE 1988. = PREFEIT er, Fica Podeí- Executivo Autorizado a Abrir Crê dito Suplemen É or de Cz$ 62.681.680,00 (Sessenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e hum mil e seiscentos e oitenta cruzados), para reforço das dotações abaixo: Il. SECRETARIA DE SAÚDE 11.3 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA DE SAÚDE 13 SAÚDE E SANEAMENTO 1375 SAÚDE 1375428 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 13754282064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO Sadet:0 PESSOAL Seladçd PESSOAL CIVIL Cz$ 16.577.592,00 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 29.742.915,00 13754281056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 INVEST IMENTOS 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cz$ 16.361.173,00 Cz$ 62.681.680,00 Art. 2º - As despesas previstas no artigo anterior, cor rerão por conta dos recursos do Convênio firmado com o Ministério da Previdên- cia e Assistência Social - e) A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO EE. Oo Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 11 de feve- reiro de 1988. P N Présidente 1º Secretário