norma nº 4621/1988

LEI Nº 4621/63
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
CLINDA, 22 DE FEVEREI DE 1986.
Art. 19 - Fica criado no âmbito da Secretaria de
Administração deete Município, o Departamento de Recursos Huma
nos.
Art. 29 - O ôrgão de que trata o artigo anterior
ê integrado por duas Divisões e seis Serviços, alêm da Direto-
ria pertinente.
PARÁGRAFO ÚNICO - São denominados, respectivamen
te, de Divisão de Apoio Administrativo, Divisão de Desenvolvi -
mento Pessoal, Serviço de Convênios e Administração de Salários,
“Serviço de Suprimento e Administração de Pessoal, Serviço de Re
crutamento e Seleção, Serviço de Treinamento, Serviço de Assis-
tência Social e Serviço de Mobilização e Desenvolvimento Cultu
rali.
Art. 39 - As competências orgânicas do Departa -
mento serão regulamentadas por Decreto do Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal,
Art. 49 - Ficam criados um cargo de Diretor de d
Departamento, dois cargos de Chefe de Divisão e seis cargos de
Chefe de Serviço, todos de provimento em comissão, com Simbolos
e remunerações, definidos no Quadro de Pessoal Comissionado do
Município.
Art. 59 - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 69 - A presente Lei entrarã em vigor na da
ta de sua publicação, porêm os seus efeitos administrativos e !
financeiro vigirão a partir de 19 de fevereiro de ad
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA | is. 0:
PERNAMBUCO
Art. 79 - Ficam revogadas as disposições em con
trârio.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 19 de feverei-
ro de 1988,
Presidente
VANILDO LEIT
19 Secretário
29 Secretário