| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4626 / 1988 |
| Date | 1988-04-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de até Cz$ 5.500.000,00 para atender as despesas do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração. |
| native_id | 1394 |
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LEI Nº 4626/58 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA-- decreta E EU, SANCIONO A PRESENTE OLINDA,29 DE AB Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crê dito Especial no valor de atê Cz$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil cruzados), para atender as despesas do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, conforme discriminação abaixo: 7 SECRETARIA DE AIMINISTRAÇÃO 7.5 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 0845 ENSINO SUPLETIVO 0845217 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 08452172072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 PESSOAL 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL Cz$ 5.200.000,00 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 100.000,00 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 31:30 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS Cz$ 100.000,00 34.38 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CzS 100.000,00 Cz$ 5.500.000,00 Art. 2º - As despesas previstas no artigo anterior, cor rerão por conta de anulação da dotação abaixo: 8 SECRETARIA DA FAZENDA 8.1 GABINETE DO SECRETÁRIO 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0307 ADMINISTRAÇÃO pd! CÂMARA 0307025 03070251027 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0 publicação. abril de 1988. MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO £. 02 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES Cz$ 5.500.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 19 de