| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6046 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Município de Olinda a ceder, mediante convênio, contrato ou outro instrumento correlato, o direito real de uso, a administração, a manutenção, a conservação, a operação, e a exploração econômica dos ativos imobiliários e mobiliários que compõem o Mercado Eufrásio Barbosa, ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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