norma nº 4640/1988

LEI Nº 4640/88
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIND
E EU, SANCIONO À PRESENTE
OLINDA, 1 HO DE 19
igo 1º da Lei nº 4634, de 27
de maio de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Fica instituído, nos termos da Lei
Federal nº 5.692 de 11 de agosto de 1971, o Conselho Munici -
pal de Educação, Orgão Colegiado, integrante da estrutura ad-
ministrativa da Secretaria de Educação de Olinda, com atribui-
ções, composição e objetivos, definidos consoente às disposi -
ções da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em
13 de julho de 1988.