norma nº 4651/1988

LEI Nº 4651/88
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO À PRESENTE LEI.
E art. 1º
passa a vigorar com a
"art. 5º
E
Th
LN
Art. 2º
O art. 5º da Lei Municipal nº 4.642/88,
seguinte redação.
a)
db)
e)
d)
a)
b)
Decente nor nao aan aque nano nos
censo era aaa a ana nos
eme cansa ana o rena nana na
cercar een nan sono on neon as
errar na ren nata aaa sans
eee oo a nn no nn o a ano e an a
Para motorista profissional autônomo:
não ser permissionário;
maior antiguidade na pretensão à permis
são comprovada por inscrição em órgão
competente do Município".
O art. 6º da Lei Municipal nº 4.642/88,
passa a vigorar a seguinte redação:
Art. 6º
I
II
TIT
ee nn no ee a nono no o nan os a.
cena en aa a ee aaa na
een san ana aan as neon a
Ficam excluídas do alcance da presen-
$ 1º
$ 2º
E art. 3º
de sua publicação.
Art. 4º
outubro de 1988.
f.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO fl. 02
te Lei, no que diz respeito a proibição
da cessão da permissão, todas as conces-
sões feitas até 31 (trinta e um) de de-
zembro de 1987.
ocean cana esa one na una 4
encenar aan na ea a en cara na una a ne.
A presente Lei entrará em vigor na data
Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 18 de
Mitac 77 DD
NICÁCIO MARANHÃO