| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4676 / 1988 |
| Date | 1988-12-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a doar ao Grêmio Recreativo e Assistencial Nápoles - Grêmio Nápoles, uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal medindo 13.415.50 m², localizada no Loteamento Jardim Atlântico III, em Rio Doce, neste município, para construção e instalação de sua sede. |
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