| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4565 / 1987 |
| Date | 1987-02-20 |
| Ementa | Transfere do Centro de Assistência Social Albertina Bion para o Centro de Assistência Social Fenelon Ático Leite a importância de Cz$ 72.000,00, verba constante do Orçamento do município do ano de 1987. |
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LEI Nº 4565/87 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta E EU, SANCIONO A PREQ OLINDA, Art. 1º - Fica transferida do Centro de Assistên- cia Social Albertina Bion, para o Centro de Assistência Social Fenelon Ático Leite, a importancia de Cz$ 72.000,00 (setenta e dois mil cruzados), verba constante do Orçamento do Município do ano de 1937. Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário , esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo a sua vigência financeira a partir do dia 01 de janeiro de 1987. Sala das Sessões da Casa Bernardo Vi - eira de Melo, em 19 de fevereiro de 1987. RLO 2º Secretário SEL/jF.