| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4567 / 1987 |
| Date | 1987-03-25 |
| Ementa | Transfere do Centro de Assistência Social Fenelon Ático Leite para o Centro de Assistência Social José Belarmino a importância de Cz$ 60.000,00, verba constante do Orçamento do município para o ano de 1987. |
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LEI Nº CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA / decreta ART. 1º - Fica transferida do CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FENELON ÁTICO LEITE para o CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSE BELARMINO; A IMPORTância ! de Cz$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZADOS), verba cons - tante do Orçamento do Município para o ano de 1987. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrarã em vigor na data de sua * publicação. ART. 3º - Retroagindo efeitos financeiros de 1º de janeiro de 1987.. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 23 de / março de 1987, NAN LOURENÇO DE MELO 1º Secretario É CARLOS XAVIER 2º Secretario mas.