norma nº 5881/2014

Câmara Municipal de Blinda
linda Patrimônio da Humanidade
Ci vas
LEIN* s0=7 12014.
|
= Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento em comissão na estrutura
administrativa do Poder Executivo
Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei.
Em,28 de; maio de 2014.
disso Cadhenes
ENILDO CALHEIROS
Prefeito
Art. 1º - Ficam criados no âmbito do Poder Executivo, os seguintes cargos de
provimento em comissão:
qe
a | - um cargo de Secretário Executivo, simbolo CC-SE, a quem caberá a execução
E cas atribuições previstas no 8 4º do art. 2º da Lei nº 5.794/2012, no âmbito das
1 ações de defesa civil; |
|
a || - três cargos de Coordenador de Ação Especial, símbolo CC-AE, a quem caberá
| a coordenação, nas Secretarias Municipais, da execução das ações incluídas no
| o'ano de ação estratégica da Administração Pública Municipal de Olinda; e
4 Hl — um cargo de Assessor Especial de Secretário, simbolo CC-2, a quem caberá a
k o assessoramento, em nivel superior, da execução das atribuições do Secretário
; de Planejamento e Gestão Estratégica.
“|
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. À 4
PABX: (81) 3439.1966
Ca a a a SS do
aa Ds Ss SS
Câmara Municipal de Blinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
a criados são aqueles definidos na legislação
x
-
+
Lo)
“
[)
EO
1
'
|
4
4
o
a
a
“o
“A
"
tm
=
o
“
o
o
Art. 3º Esta Lei entra em vigor n
a
ow
ta de sua-punlicação.
3] À
Casa Bernardo Vieira de Meio, em 22 ce mao de 2014 |
MARCELO DE SANT. SOARES
fer fe,
Mônica RiséiRo
1º Nice- Presidente
AD
2º Secretário
ip
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. A
PABX: (81) 3439.1966
cc 29 29% 4