norma nº 4591/1987

CÂMARA
Arte
LEI Nº 4591/87
MUNICIPAL DE O decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI
OLINDA, 13 DE AGOSTO/DE 198 Á
Jos
1º - PT Poder Executivo autorizado a abrir
um Crédito Especial até o valor de Cz$ 4.200.000,00 (Quatro mi
lhões e duzentos mil cruzados), para atender as despesas do De
partamento de Fiscalização, conforme discriminação abaixo:
8.
8.5
03080302068
3000000
310000
31100
301101
31.200
3:10 3.0
3ele301
3e103.2
03080301071
4,00000
4.1.0.0
4010200
SECRETARIA DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADNINISTRAÇÃO DE RECEITAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz$ 30 900,000,00
MATERIAL DE CONSUMO cz$ 120.000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS " 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS cz$ 30.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cz$ 120.000,00
4.200.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
fis. 02
Arte 2º - As despesas previstas no artigo antecedente,
correrão por conta do excesso de arrecadação.
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de
sua publicação,
árt, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 11 de agosto de 1987
Vos ao
NICÁCIO MARANHÃO
PRESIDENTE
é
2º SECRETÁRIO