| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4592 / 1987 |
| Date | 1987-08-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar até o valor de Cz$ 140.000.000,00 conforme descrição nesta lei. |
| native_id | 1473 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLI Crédito Suplementar lnões de cruzados), 91019012001 3.0.0. 3.1.0, Sedisdia Selals 3.1.3: 3 145. 15824952005 3.0.0. 3.2.0. Ne Ren DudiS e 0 0 0 1 O) 2 q q 0 2 E EU, SANCIONO A PRESEN OLINDA, 14 DE AGOSTO LEI Nº 4592/97 A decreta Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um até o valor de Cz$ 140.000 .000,00 (Cento e quarenta mi- conforme discriminação abaixo: CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA MANUTENÇÃO DO CORPO DELIBERATIVO DESPESAS CORRENTES” DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 5.000.000,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.820.000,00 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS RECURSOS DESTINADOS A PAGAMENTO DOS INLTIVOS E PENSIONISTAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS A PESSOA PENSIONISTAS 180.000,00 GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DO GABINETE CÂMARA 03070202006 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 S:15171 2.2 03070202009 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 é 3 Ro Ui Exa 03070202010 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 2.4 03070202011 3.0.0.0 3.1.0.0 | MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO ER, AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AIMINISIRAÇÃO SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DO GABINETE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 1.400.000,00 AUDITORIA ALMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AUDITORIA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 300.000,00 ASSESSORIA ESPECIAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ALMINISTRAÇÃO SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 210.000,00 DEPARTAMENTO DE APOIO AIMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO CÂMARA 3.1.1.0 Selsdil 03070202013 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 03070212014 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 Selo1.1 4.2 03070212015 3.0.0.0 3.1.0.0 Dae 140 3:1:1.1 E = o MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO PESSOAL PESSOAL CIVIL GABINETE DO VICE-PREFEITO GABINETE DO VICE-PREFEITO AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERTOR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS GABINETE DO SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AIMINISTRAÇÃO AIMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DE APOIO AIMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL PROCURADORIA JURÍDICA GABINETE DO PROCURADOR ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Sitiges 840.000,00 420.000,00 315.000,00 140.000,00 03070212016 3.0.0.0 3.1.0.0 Sds 0: 3.1.1.2 5.2 03070212017 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 Sed çtsl 5.3 03070212018 3.0.0.0 3,1.0.0. 3.1.1.0 3.1,1.1 03070212019 3.0.0.0 3.1.0.0 Se 15150 Meilicd sd MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO =:0A - AIMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 560.000,00 DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO AIMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 140.000,00 DEPARTAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 70.000,00 SECRETARIA DO GOVERNO GABINETE DO SECRETÁRIO AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AIMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL Us 130.000,00 4 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO - 05 - 6.2 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3:1.1:0 PESSOAL Sudalod PESSOAL CIVIL 200.000,00 6.3 DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA COMUNITSRIA 15814872021 Manutenção DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 5.1.1.0 PESSOAL 3.1.1,1 PESSOAL CIVIL 300.000,00 6.4 DEPARTAMENTO DE ESPORTES EDUCAÇÃO E CULTURA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DESPORTOS AMADOR 08462242023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1,0 PESSOAL Melo Lot PESSOAL CIVIL 840.000,00 355,20) MATERIAL DE CONSUMD 700.000,00 Jets Ss SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1,3,1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 700.000,00 3;1:3,2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 140.000,00 08462241021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4,1.0,0 INVESTIMENTOS (A4o CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO — 06 a 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 EA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7d GABINETE DO SECRETÁRIO AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTOS 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 PESSOAL Saul PESSOAL CIVIL 370.000,00 7.2 DEPARTAMENTO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO E VALE TRANSPORTE 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 PESSOAL Estela PESSOAL CIVIL 3.700.000,00 SeLol73 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500.000,00 3,1,3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 9 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.750.000,00 HABITAÇÃO E URBANISMO SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA LIMPEZA PÚBLICA 10603252026 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DE LIMPEZA URBANA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 PESSOAL 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL NÃo 16.000.000,00 ' CÂMARA 7.3 03070212027 3.0.0.0 3.1.0.0 S51.1,0 S1.1.1 7.4 03070212028 3.0,0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 8. 8.1 03070212029 3.0,0.0 3.1.0,0 3:1.1.0 Selilol 03070251028 4.0,0.0 4.1.0.0 MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO ER AA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS ADMINISTRAÇÃO “3 PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO AIMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 230.000,00 GUARDA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 1.200.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA GABINETE DO SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AIMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 600.000,00 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Ay Jo 14 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO e e 4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 03080312030 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA URB/OLINDA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.2.08) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES EPA Pi TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTA IS É e) a É TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 3.500.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA CULTURA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 08482462032 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO CPSH/OLINDA 3.0.0,0 DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.1.0 ? TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS E E/S OA * TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 7.000.000,00 08482461030 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL PARA O CPSH/OLINDA 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.3.1.0 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS "DE SO lide CONTRIBUIÇÃO A FUNDOS 3.000.000,00 HABITAÇÃO E URBANISMO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA 10603252033 RECURSOS DESTINADOS A URB/OLINDA PARA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3:2.1,0 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS “o a À TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 500.000,00 10603251030 RECURSOS DESTINADOS A URB/OLINDA, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA URBANA 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL Us CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA 4.3.0.0 4.3.1.0 4.3.1.1 10603272034 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.3.0 3:1,5:2 10605271031 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.2.0 11653632035 3.0.0.0 3.2.0.0 3.2.1.0 3.2.1.1 15824922036 3.0.0.0 3.2.0.0 PERNAMBUCO Ego E TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000.000,00 RECURSOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES PRIMÁRIAS, SECUNDÁRIAS E ELETRIFICAÇÃO RURAL DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS TURISMO PROMOÇÃO A TURISMO RECURSOS DESTINADOS AO CPSH/OLINDA PARA PROMOÇÕES TURÍSTICAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTOS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 300.000,00 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DESPESAS CORRENTES CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA 3.2.5.0 Sa2.5.3 15824952037 3.0.0.0 3.2.0.0 3.2.5.0 3.2.5,1 3.2:5:2 15842038 3.0.0.0 3.2.0.0 3.2.8.0 16885341032 4.0.0.0 4.3.0,0 4.3.1,0 4.3.1.1 16915751033 4.0,0.0 PERNAMBUCO Eos (1 PR TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS SALÁRIOS FAMÍLIA 2.100.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESAS CORRENTES "TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS A PESSOA INATIVOS PENSIONISTAS 5.350.000,00 70.000,00 PROGRAMA PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DO PASEP DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 1.000.000,00 TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTRADAS VICINAIS RECURSOS DESTINADOS A URB/OLINDA PARA EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS PÚBLICAS DESPESAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 5.000.000,00 TRANSPORTE URBANO VIAS URBANAS RECURSOS DESTINADOS A URB/OLINDA PARA EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS PÚBLICAS DESPESAS DE CAPITAL Us CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA 4.3.0.0 4.3.1.0 4.3.1.1 8.2 03080302039 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1:1:0 3:1:51.1 8.3 03080312041 3.0,0.0 3.1.0.0 Sade 1,0 Selelcl 0307024 2043 3.0.0.0 3.1.0.0 De Lo 940) Deda SA 8.4 PERNAMBUCO Es TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 5.000.000,00 DEPARTAMENTO DE RENDAS ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 DEPARTAMENTO DO CADASTRO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 500.000,00 ADMINISTRAÇÃO PROCESSAMENTO DE DADOS RECURSOS DESTINADOS AO PROCESSAMENTO DE DADOS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.500.000,00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Ao CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA 03080322044 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 03080332045 3.0.0.0 3.2.0.0 3.2.6.0 3.2.6.1 Da 26% 3.2.6.6 03080332046 4.0.0.0 4.3.0.0 4.3.5.0 4.3.5.1 03070212048 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 S:d,151 PERNAMBUCO ai CONTROLE INTERNO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 900.000,00 DIVIDA INTERNA RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS E DE QUIRAS DÍVIDAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.300.000,00 OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 100.000,00 ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS 100.000,00 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DE OUTRAS DÍVIDAS DESPESAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 3.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO AIMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 4 A gg 970.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA 9.2 03070212049 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 9.3 03090452050 3.0.0.0 3.1.1.0 3.1.3.0 Selo3.1 3.1.3.2 9.4 03090402051 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 deleted 10. 10.2 PERNAMBUCO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO. GOVERNAMENTAL ESTUDOS ECONÔMICOS SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO DO PRIMEIRO GRAU ENSINO REGULAR |) | Pg 1 op 680.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 30.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO - 14 - 08421882054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTº 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 PESSOAL 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 17,000 .000,00 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS > pa Roe Vi R REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 250.000,00 3. 1:3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 300.000,00 08421881043 RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E CRECHES 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 08421881045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.0,0,0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 615.000,00 10.3 DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPLETIVO EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO SUPLETIVO CURSO DE APRENDIZAGEM 08452162055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3:1.1;0 PESSOAL É a ga] PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 08452162056 RECURSOS DESTINADOS A SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS Re a SUBVENÇÕES SOCIAIS Us 500.000,00 KA CÂMARA 19.4 03070212057 3.0.0.0 3.1.0.0 Seda led Sadaded 11. à a E 03070212058 3.0,0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 Sdel.1 11.2 13774562060 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1,1.0 Seleled 11,3 15754282061 MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO ssfEos DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 1.300.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 100.000,00 DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE SAÚDE E SANEAMENTO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE CONTROLE DA POLUIÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 7.000.000,00 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA DE SAÚDE SAÚDE E SANEAMENTO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? UA CÂMARA 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 Ss bedol B5:152,0 13754281055 4.0.0.0 4,1.0.0 4.1.2,0 13754281056 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0 11.4 13754282062 3.0.0,0 3.1.0,0 3.1.1.0 Seed 12 12,1 03070212064 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 Selol.1 MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO õ DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO 1.300.000,00 1.000.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 RECURSOS DESTINADOS A REFORMAS E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS OUTRAS INSTALAÇÕES 1.500.000,00 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA DE SAÚDE SAÚDE E SANEAMENTO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 150.000,00 SECRETARIA DE ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL (x 400.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO — E) a 12.2 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO AGRICULTURA ABASTECIMENTO o SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 04160962065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3..0:0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 PESSOAL Sulai,1 PESSOAL CIVIL 2.300.000,00 =. 12,3 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS AGRICULTURA PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL EXTENSÃO RURAL 04181112066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT? 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 2 a | PESSOAL Sobedol PESSOAL CIVIL 530.000,00 140.000 .000,00 Art, 2º - As despesas previstas no artigo anteceden- te, correrão por conta do excesso de arrecadação. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 14 de agosto de 1987. Secretãrio gb.