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norma nº 4594/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4594 / 1987
Date 1987-09-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública a instituição denominada Casa da Criança Feliz, sediada na Rua Joaquim Mendes, 140, Alto da Mina, neste município.
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texto integral #

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e”
LEI No 4594/87
EMENTA:
O Dossidanto da Eni Auanaiipal de Olinda Jaz saber que o
Deder hglsladiio do Auaitipio decreta e promulga a seguinte Lg:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, a institui-
ção denominada CASA DA CRIANÇA FELIZ, sediada na Rua Joaquim Mendes,
140 - Alto da Mina, neste município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 1º de setembro
de 1987.
pecretári

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