| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4594 / 1987 |
| Date | 1987-09-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a instituição denominada Casa da Criança Feliz, sediada na Rua Joaquim Mendes, 140, Alto da Mina, neste município. |
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e” LEI No 4594/87 EMENTA: O Dossidanto da Eni Auanaiipal de Olinda Jaz saber que o Deder hglsladiio do Auaitipio decreta e promulga a seguinte Lg: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, a institui- ção denominada CASA DA CRIANÇA FELIZ, sediada na Rua Joaquim Mendes, 140 - Alto da Mina, neste município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 1º de setembro de 1987. pecretári