| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4607 / 1987 |
| Date | 1987-12-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor até Cz$ 13.000.000,00 para reforço das dotações discriminadas nesta lei. |
| native_id | 1487 |
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LEI Nº 4607/57 CÂMARA MUNICIPAL DE OLI E EU, SANCIONO A PRESENTE LE OLINDA, 30 DE DEZEMBRQ decreta Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de até Cz$ 13.000.000,00 (Treze milhões de cruzados), para reforço das dotações abaixo: l; CÂMARA MUNICIPAL 1.1 CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVO PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 010100-.2091 MANUTENÇÃO DO CORPO: DELIBERATIVO 5.9.0.5 DESPESAS CORRENTES 3:1,0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3:1.1.0 PESSOAL Sol cdol PESSOAL CIVIL Czs v35. 400,00 SiLeds) MATERIAL DE CONSUMO Cz$ >) UU, OU 5.1.3.9 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS So bi Sca OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cz$ 144.000,00 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 15824952005 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 3.0,0.0 DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES De24550 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS pe AD INATIVOS Cz$ 39.004,00: 3,2.5.2 PENSIONISTAS Cz$ 11.000,00 + es SECRETARIA DE ADMINISTrAÇÃO Tek DEPARTAMENTO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO Fls. 02 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO E VALE TRANSPORTE 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 PESSOAL 5.1.1.1 PESSOAL CIVIL Cz$ 5.181.000,00 3.1.3:0 | SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Sed:3:2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cz$ 1.700.000,00 e 8. SECRETARIA DA FAZENDA 8.1 GABINETE DO SECRETÁRIO HABITAÇÃO E URBANISMO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10603272034 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E LOGRA- DOUROS PÚBLICOS 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Da lu3.8 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cz8 5.000.000,00 Cz$ 13.000.000,00 Art. 2º - As despesas previstas no artigo antecedente, cor rerão por conta do excesso de arrecadação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 30 de dezembro de 1987. VANILDO LEITE 1º Secretário