norma nº 4608/1987

LEI Nº 4608/87
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decyéfã
Art. 1º - Fica criado na Estrutura Organizacional da Secretaria
o do Governo e Ação Comunitária o Departamento Administrativo que se comporá de:
1 - (02) duas divisões administrativas e de material.
IL - (05) cinco setores, sendo respectivamente de pessoal,
Recursos llumanos Financeiro, Almoxarifado, Manuten -
ção e Transporte.
Art. 2º - As atribuições do Departamento Administrativo, suas di
visões e setores criados nos termos desta Lei, serão definidas por Decreto do
Executivo.
Art. 3º - Para o atendimento da presente reestruturação adminis-
trativa, ficam criados os cargos abaixo, todos de provimento em comissão:
1 - Diretor de Departamento - Símbolo CC - 2 - quantida-
de 01 (hum)
II - Chefe de Divisão - Símbolo OC - 4 - quantidade 02
(dois)
HI - Chefe de Setor - Símbolo CC - 5 - quantidade 05 (cin
co)
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, corre -'
ê rão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, '
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Casa Bernardo Vieira de Meto, em 30 de dezembro de 1987.
NICACIO - o
Presidente
VANILDO LEIÁ
No NA 1º Secretário