norma nº 5885/2014

ini
jo
Camara Municipal de Plinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEINº 5e85 1/2014.
Concede reajuste de vencimentos
aos servidores efetivos da Câmara
E Municipal de Olinda e dá outras
| providências.
|| A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei.
Em, 10 38, junho — de 2014.
ZD, ZA Cah furo»
NILE O CALHEIROS
Prefeito
Art. 1º Fica concedido um reajuste salarial, aos servidores da Câmara Municipal de
Olinda, ocupantes de cargo de provimento efetivo, no percentual de 10% (dez por
cento), incidente sobre o vencimento básico.
8 1º. No caso dos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo, que possuem
estabilidade financeira, o reajuste de que trata o caput deste artigo, também incidirá
sobre a estabilidade.
8 2º. O reajuste de que trata o caput fica extensivo aos servidores inativos do Poder
Legislativo Municipal que tenham direito a paridade com os servidores da ativa.
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
O HD A RD RR MIRA 07/7771
Câmara Municipal de Blinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
HI) Art, 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta dos
Ni recursos do Poder Legislativo, consignado no orçamento geral do município, e serão
classificadas nas dotações específicas.
| Ni Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
| retroagem a 1º de maio do corrente ano.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário:
)
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 27 de a 2014.
[ares 1
MARCELO DE SANTÁN
1 Présidente
MÔNICA RIBEIRO
1º Vice- Presidente
A SOARES
ste 2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. 2
PABX: (81) 3439.1966