norma nº 4612/1987

=
ço
LEI Nº 4612/57
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA ds
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEX
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crê
dito Suplementar até o valor de Cz$ 44.450.000,00 (Quarenta e quatro milnões (
quatrocentos e cinquenta mil cruzados), conforme discriminação abaixo:
. CÂMARA MUNICIPAL
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101062401 MANUTENÇÃO DO CORPO DELIBERATIVO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 LESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
Lai PESSOAL CIVIL Czê 150.000,00
7 GABINETE DO PREFEITO
2.3 ASSESSORIA ESPECIAL
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03070202010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA
ESPECIAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3:1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL cz$ 42.000,00
2.4
03070202011
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
e BP À
03070202013
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
Sds di
03070212014
3.0.0.0
3.1.0.0
5.1.1.0
Pa RS: qo É
4.2
Uy
03070212015
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
DEPARTAMENTO DE APOIO AIMINISTRATIVO
AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT?
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz$
GABINETE DO VICE-PREFETTO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERTOR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL cz$
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ANMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL cz$
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
AIMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT?
pãg. 02
Pás d
685.000,00
123.000,00
270.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO pág. 03
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES V/A
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO j
3.1.1.0 PESSOAL
Sto PESSOAL CIVIL Cz$ 142.000,00
A PROCURADORIA JURÍDICA
Si GABINETE DO PROCURADOR
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL cz$ 172.000,00
5.8 DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA JURÍDICA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT?
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE GUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
Blctid PESSOAL CIVIL cas 183.000,00
Es DEPARTAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPT?
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
AR Re PESSOAL
3.1.1.1 | PESSOAL CIVIL Cz$ 61.000,00
6. SECRETARIA DE GOVERNO
CÂMARA
6.1
03070212019
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
6.2
03070212020
3.0.0.0
3.1.0.0
3:1.1:0
Ee be É
6.3
15814872021
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.3.2.1
6.4
08462242023
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
Us
MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
GABINETE DO SECRETÁRIO
ALMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AIMINISTRAÇÃO
AIMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE QUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz$
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz$
DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Czf
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
DESPORTOS AMADOR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
pãg. 04
(Ff
147.000,00
251.000,00
270.000,00
By.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA j
PERNAMBUCO pág. 05
5, na SP À PESSOAL CIVIL Cz$ 590.000,00
7 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
7a GABINETE DO SECRETÁRIO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
E SEL 030 DESPESAS DE CUSTEIO
Selsi:O PESSOAL
DP NPR Ha E PESSOAL CIVIL Cz$ 325.000,00
Rs DEPARTAMENTO DE PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
E VALE TRANSPORTE
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
Sc L:1,0 PESSOAL
os E Dê DD PESSOAL CIVIL Cz$ 3.160.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
LIMPEZA URBANA
10603252026 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE
PESSOAL DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
RR 6 Pi PESSOAL CIVIL Cz$ 11.650.000,00
ta DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
UU ALMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO pág. 06
03070212027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE GUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
Lia PESSOAL CIVIL Ce$ 70.000,00
7.4 GUARDA MUNICIPAL
AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
SSL PESSOAL CIVIL czs 1.140.000,00
À SECRETARIA DA FAZENDA
EL GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
15824922036 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3 SALÁRIOS FAMÍLIA Cz$ 675.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E
PENSIONISTAS
15824952037 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO
DOS INATIVOS E PENSIONISTAS
“3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
Dado Do) UM INATIVOS Cz$ 1.080.000,00
8.3 DEPARTAMENTO DE CADASTRO
03080312041
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
Dele
8.4
03080322044
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
a E É
03070212048
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
8.2
03070212049
3.0.0.0 Jy
3.1.0.0
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz$
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
ALMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AIMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz$
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
AIMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz$
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AIMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
pãg. 07
640.000,00
220.000,00
140.000,00
S.d:1.0
3. 1:1:1
9.4
03090402051
5.0.0.0
3.1.0.0
Seda t.0
3.141,11
10.
10,2
08421882054
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
Seled.1
10.3
08452162055
3.0.0.0
3.1.0.0
Des do0
3.1.1.1
10,4
U>
03070212057
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Cz$
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU
Czs
ENSINO DO PRIMEIRO GRAU
ENSINO REGULAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DESPESAS (CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
Cz$
DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPLETIVO
EDUCAÇÃO E (CULTURA
ENSINO SUPLETIVO
CURSO DE APRENDIZAGEM
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
Czs
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AIMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
pãg. 08
240.000,00
10.000,00
12.960.000,00
510.000,00
E
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
11,
11.1
03070212058
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
11.2
13774562060
3.0.0.0
3.1.0.0
Epa Ra Di
3.1.1.2
11.5
13754282061
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0 Us
3.1.1.1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz8
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz$
DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS E
MEIO AMBIENTE
SAÚDE E SANEAMENTO
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CONTROLE DA POLUIÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz$
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA
DE SAÚDE
SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL Cz$
PP
pãe. 09
610.000,00
142.000,00
5.960.000,00
910.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA Cá
PERNAMBUCO pãg. 10
11.4 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA DE
SAUDE
SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁTIA
13754282062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 . DESPESAS DE CUSTEIO
Sisl0 PESSOAL
Re ea RE PESSOAL CIVIL Cz$ 105.000,00
12. SECRETARIA DE ABASTECIMENTO
121 GABINETE DO SECRETÁRIO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
AIMINISTRAÇÃO GERAL
03070212064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE OUSTEIO
SL: 150 PESSOAL
Salad PESSOAL CIVIL Cz$ 87.000,00
y 1.2 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
04160962065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
8 PR] PESSOAL
po Poa a PESSOAL CIVIL EA) 750.000,00
Cz$ 44.450.000,00
Art, 2º - As despesas previstas no artigo antecedente |,
correrão por conta do excesso de arrecadação.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO pãg. 1
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 29 de de-
zembro de 1987.
Presidente
1º Secretáfão