norma nº 4524/1986

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(Ne
LEI Nº 4524/86. Z
A
CÂMARA MUNICIPAL DE /OLI
E EU SANCIONO A PRES
eiro de 1986.
“Arnaldo Amaral
Prefeito.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 5.300.000.000 (cinco bilhões
e trezentos milhões de cruzeiros), conforme discriminação abaixo:
DA decreta
E LEI
Es — GABINETE DO PREFEITO
2.5 — DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
— ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
— ADMINISTRAÇÃO
- SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
02060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
0.0 —- DESPESAS CORRENTES
0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
1.0 — PESSOAL
edad. - PESSOAL CIVIL Cr$ 1.000.000.000
2.0 -— MATERIAL DE CONSUMO Crê 40.000.000
3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
5 a é —- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS cr$ 20.000.000
3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 300.000.000
03070201061 —- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
.1:0.0 - INVESTIMENTOS
152.0 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE cr$ 30.000.000
a —- SECRETARIA DE GOVERNO
3 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
— ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
— ASSISTÊNCIA
— ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
15814872061 - RECURSOS DESTINADOS A SUBVENÇÕES
SOCIAIS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 — TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3:25:31 — SUBVENÇÕES SOCIAIS Cr$ 200.000.000 |
6.4 -— DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
— DESPORTO ANADOR
2242062 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
0.0 - DESPESAS CORRENTES
0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
1.0 — PESSOAL
eled — PESSOAL CIVIL Cr$ 1.000.000.000
2.0 - MATERIAL DE CONSUMO cr$ 50.000.000
3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS Cr$ 20.000.000
3.2 “ - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS cr$ 50.000.000
08462241062 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
o - DESPESAS DE CAPITAL
Ro) — INVESTIMENTOS
«O - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cr$ 30.000.000
— SECRETARIA DA FAZENDA
a É - GABINETE DO SECRETÁRIO
— ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- ADMINISTRAÇÃO
— ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212063 - RECURSOS DESTINADOS A DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
[o - DESPESAS CORRENTES
o) - DESPESAS DE CUSTEIO
[o —- DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Cr$ 250.000.000
10. —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.3 — DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPLETIVO
— EDUCAÇÃO E CULTURA
- ENSINO SUPLETIVO
- CURSOS DE APRENDIZAGEM
2162064 - RECURSOS DESTINADOS A SUBVENÇÕES SOCIAIS
0.0 - DESPESAS CORRENTES
0.0 —- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.0 —- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E - SUBVENÇÕES SOCIAIS Crê 700.000.000
Eu - SECRETARIA DE SAÚDE
a - GABINETE DO SECRETÁRIO
- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NS
— ADMINISTRAÇÃO
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2065 - RECURSOS DESTINADOS A SUBVENÇÕES SOCIAIS
021.
0.0 — DESPESAS CORRENTES
0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES O
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
— TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
- SUBVENÇÕES SOCIAIS Cr$ 400.000.000
12. - SECRETARIA DE ABASTECIMENTO
12.4 — DEPARTAMENTO DE PESCA E AGRICULTURA
— AGRICULTURA
— PRODUÇÃO ANIMAL
- DESENVOLVIMENTO DE PESCA
2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
" - DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
— PESSOAL
— PESSOAL CIVIL Cr$ 1.000.000.000
— MATERIAL DE CONSUMO crê 30.000.000
1)
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS crg 10.000.000
— OUIROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 20.000.000
91063 - OBRAS PÚBLICAS PROGRAMADAS
0 - DESPESAS DE CAPITAL
[o — INVESTIMENTOS
0 - OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 100.000.000
04150891064 -—- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cr$ 50.000.000
6r$ 5.300.000.000
Art. 2º - Para fazer face as despesas previstas
no Artigo antecedente, fica anulada a importância de Cr$ 5.300.000.000 !
(cinco bilhões e trezentos milhões de cruzeiros), das dotações abaixo dis
criminadas:
Te — SECRETARIA DE AIMINISTRAÇÃO
ae — DEPARTAMENTO DE PESSOAL
- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- ADMINISTRAÇÃO ju
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212022 -—- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — PESSOAL
Jo dedv3 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cr$ 2.740.000,000
H
o
.
]
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO N
pe 47
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
10.1 — GABINETE DO SECRETÁRIO
— ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
— ADMINISTRAÇÃO
— ADMINISTRAÇÃO GERAL
12048 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
(o) - DESPESAS CORRENTES
ão) —- DESPESAS DE CUSTEIO
[o) — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS crê 300.000.000
10.2 — DEPARTAMENTO DE ENSINO DO 1º GRAU
2a - EDUCAÇÃO E CULTURA
- ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
- ENSINO REGULAR
82050 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
0 - DESPESAS CORRENTES
0 - DESPESAS DE CUSTEIO
0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 150.000.000
10.3 - DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPLETIVO
- EDUCAÇÃO E CULTURA
-— ENSINO SUPLETIVO
—- CURSOS DE APRENDIZAGEM
452162051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
0.0.0 -— DESPESAS CORRENTES
1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
dias - QUIROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 250.000,000
1%, - SECRETARIA DE SAÚDE
lp É * — GABINETE DO SECRETÁRIO
— ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
— ADMINISTRAÇÃO
— ADMINISTRAÇÃO GERAL
3070212052 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
o — DESPESAS CORRENTES
fo) - DESPESAS DE CUSTEIO
«O - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 360.000.000
[o - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Cr$ 1.500.000.000
Cr$ 5.300.000./000
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 23 de janei
ro de 1986.
JOA DE FRANÇA
Secretario