norma nº 6047/2018

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEI Nº 6047 12018.
Altera a redação do artigo 2º, da Lei
Municipal nº 6040, de 23 de abril de
2018.
A CÂMARA MUNIG INDA decreta,
Ee te lei
E de 2018
LUPÉRCIO pf O NASCIMENTO
Art. 1º - O artigo 2º, da Lei Mukfci 340, de;23 de abril de 2018, passa a
vigorar com a seguinte reda
“Art. 2º. Esta Lei entra em vigor ma data de sua“publicação, produzindo seus
efeitos a 1º de maio de 2018.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 24 de abril de 2018.
Casa Bernardo Vieira de Melo, intel de 2018.
rado Dê DE só deb:
a E
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966