| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4528 / 1986 |
| Date | 1986-02-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos específicos da Câmara Municipal de Olinda. |
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Tm . “ê Po LEI Nº 4528/86. CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta E EU,SANCIONO A PRESENTE LEI NOS TERMOS DO $ 39 DO ARTIGO 41 DO DECRETO 285 DE 15.05.7 ATE. 1º tador, de provimento em comissão, símbolo CC-3 e 01 (um) car go de Tesoureiro, da mesma natureza e símbolo, constantes do - Ficam extinto: 1 (um) cargo de Com Anexo I, da Lei Municipal nº 4.399/83. Art, 2º - São criados mais 02 (dois) de cargos de Chefe de Divisão, de provimento em comissão, símbolo CC-4, os quais ficam acrescidos ao número desses cargos, fixado no Anexo supra referido. Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data ' de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrã rio. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 14 de feve - reiro de 1986. cm E De—- e ANTONIO PASCOAL DA SILVA Presidente cin Exercicio