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norma nº 4528/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4528 / 1986
Date 1986-02-21
EmentaDispõe sobre a extinção e criação de cargos específicos da Câmara Municipal de Olinda.
native_id1500

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Po
LEI Nº 4528/86.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU,SANCIONO A PRESENTE LEI
NOS TERMOS DO $ 39 DO ARTIGO
41 DO DECRETO 285 DE 15.05.7
ATE. 1º
tador, de provimento em comissão, símbolo CC-3 e 01 (um) car
go de Tesoureiro, da mesma natureza e símbolo, constantes do
- Ficam extinto: 1 (um) cargo de Com
Anexo I, da Lei Municipal nº 4.399/83.
Art, 2º - São criados mais 02 (dois) de cargos
de Chefe de Divisão, de provimento em comissão, símbolo CC-4,
os quais ficam acrescidos ao número desses cargos, fixado no
Anexo supra referido.
Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data '
de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrã
rio.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 14 de feve -
reiro de 1986.
cm E De—- e
ANTONIO PASCOAL DA SILVA
Presidente cin Exercicio

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