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norma nº 6218/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6218 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaAltera dispositivos e o Anexo I da Lei Municipal n° 6070, de 06 de março de 2019;
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6218 12022
Altera dispositivos e o anexo único da Lei
Municipal nº 6070, de 08 de março de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei
Em, 08 de abril de 2022,
Art. 1º - O parágrafo único do art. 3
de 2019 passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único — o valor do auxílio refeição, instituído pela Lei
Municipal nº 5907, de 30 de dezembro de 2014, passa a ser de R$
1.000,00 (hum mil reais) e será devido aos servidores efetivos,
comissionados, à disposição e aos vereadores. (NR)”
Art. 2º - As Tabelas 02 e 03, do Anexo Único, do anexo único da Lei Municipal
nº 6.070, de 08 de março de 2019, passam a vigorar de acordo com o anexo único da
presente Lei.
",
Qu fr
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, linda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
” Câmara Municipal de Olinda
SJ Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Art. 3º - Fica revogado o art. 32 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº
6.070, de 08 de março de 2019; e as Tabelas 02 e 03, do anexo único, da Lei Municipal
nº 6195, de 14 de dezembro de 2021.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua,publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, Olin:
SAULO HOLA E/OLIVEIRA
Presidente
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
JOSIAS CORREIA GUERRA
2º Vice-Presidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº [2022
ES” Câmara Municipal de Olinda
LA) Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
TABELA 02 - CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DOS GABINETES
PARLAMENTARES DA CAMARA MUNICIPAL DE OLINDA
| CARGO [QUANT.| REMUNERAÇÃO
Assessor Especial 02 R$ 6.900,00
Assistente Parlamentar | 02 R$ 5.500,00
Assistente Parlamentar Il 02 R$ 4.400,00
TABELA 03 - CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA INTERNA DA
ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
SIMBOLO | VENCIMENTO |
DAS R$ 9.000,00
CC R$ 8.000,00
CCc-2 R$ 7.000,00
CC-3 R$ 4.900,00
CC-4 R$ 4.100,00
CC-5 R$ 2.500,00
vo
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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