| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6218 / 2022 |
| Date | 2022-04-08 |
| Ementa | Altera dispositivos e o Anexo I da Lei Municipal n° 6070, de 06 de março de 2019; |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6218 12022 Altera dispositivos e o anexo único da Lei Municipal nº 6070, de 08 de março de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E eu sanciono a presente lei Em, 08 de abril de 2022, Art. 1º - O parágrafo único do art. 3 de 2019 passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo único — o valor do auxílio refeição, instituído pela Lei Municipal nº 5907, de 30 de dezembro de 2014, passa a ser de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será devido aos servidores efetivos, comissionados, à disposição e aos vereadores. (NR)” Art. 2º - As Tabelas 02 e 03, do Anexo Único, do anexo único da Lei Municipal nº 6.070, de 08 de março de 2019, passam a vigorar de acordo com o anexo único da presente Lei. ", Qu fr Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, linda — PE. PABX: (81) 3439.1966 ” Câmara Municipal de Olinda SJ Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Art. 3º - Fica revogado o art. 32 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 6.070, de 08 de março de 2019; e as Tabelas 02 e 03, do anexo único, da Lei Municipal nº 6195, de 14 de dezembro de 2021. Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua,publicação. Casa Bernardo Vieira de Melo, Olin: SAULO HOLA E/OLIVEIRA Presidente VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES 1º Vice-Presidente JOSIAS CORREIA GUERRA 2º Vice-Presidente Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 ANEXO ÚNICO DA LEI Nº [2022 ES” Câmara Municipal de Olinda LA) Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade TABELA 02 - CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CAMARA MUNICIPAL DE OLINDA | CARGO [QUANT.| REMUNERAÇÃO Assessor Especial 02 R$ 6.900,00 Assistente Parlamentar | 02 R$ 5.500,00 Assistente Parlamentar Il 02 R$ 4.400,00 TABELA 03 - CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA SIMBOLO | VENCIMENTO | DAS R$ 9.000,00 CC R$ 8.000,00 CCc-2 R$ 7.000,00 CC-3 R$ 4.900,00 CC-4 R$ 4.100,00 CC-5 R$ 2.500,00 vo Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966