| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5900 / 2014 |
| Date | 2014-09-18 |
| Ementa | Altera o Anexo IV da Lei nº 5.704/2010, que estabelece a gratificação de função de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar e Assistente Técnico Pedagógico, e dá outras providências. |
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JE Câmara Municipal de Olinda O, Olinda Patrimônio da Humanidade LEI Nº 5900/2014. HU] HI ui Altera o Anexo IV da Lei nº 5.704/2010, ma que estabelece a gratificação de função de vm Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar e Assistente Técnico IN] Pedagógico, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E eu sanciono a presente lei. Em, 18, Ts de 2014, E do ú II Prefeito Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 5.704/2010 passa a vigorar com a redação do constante Anexo Único desta Lei. Art. 2º As gratificações de que trata esta Lei serão reajustadas anualmente, na mesma data e com base no mesmo índice de reajuste aplicado aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Olinda. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO 53020-070 Rua Quinze de Novembro, 93 — Varadouro, Olinda/PE PABX; 81-3439-1966 — FAX; 81-3429-1425 | dl) RR RC sa Câmara Municipal de Olinda Olinda Patrimônio da Humanidade Ih || ||| ANEXO ÚNICO FGP - DIRETOR ESCOLAR DIRETOR ESCOLAR I Até 250 alunos matriculados er ese | FGP — VICE-DIRETOR ESCOLAR VICE-DIRETOR ESCOLAR I | Até 250 alunos matriculados R$ 289,00 VICE-DIRETOR ESCOLAR II | De 251 a 500 alunos matriculados R$ 434,00 VICE-DIRETOR ESCOLAR III | De 501 a 750 alunos matriculados R$ 644,00 VICE-DIRETOR ESCOLAR IV | Mais de 750 alunos matriculados R$ 665,00 DIRETOR ESCOLAR II DIRETOR ESCOLAR HI DIRETOR ESCOLAR IV CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO Es nO 53020-070 Rua Quinze de Novembro, 93 — Varadouro, Olinda/PE il PABX; 81-3439-1966 — FAX; 81-3429-1425 ' PR TRT > ' Câmara Municipal de Olinda Olinda Patrimônio da Humanidade FGP - SECRETÁRIO ESCOLAR SECRETÁRIO ESCOLAR II De 251 a 500 alunos matriculados R$ 140,00 SECRETÁRIO ESCOLAR HI De 501 a 750 alunos matriculados R$ 280,00 SECRETÁRIO ESCOLAR IV | | Mais de 750 alunos matriculados R$ 420,00 FGP — ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO ASSITENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO R$ 434,00 Melo, 29 de julho de 2014. ieira /de Casa A 2º Secretário CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO 53020-070 Rua Quinze de Novembro, 93 — Varadouro, Olinda/PE PABX; 81-3439-1966 — FAX; 81-3429-1425 PR.