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norma nº 6242/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6242 / 2022
Date 2022-07-14
EmentaAltera a Lei Municipal nº 6052 de 30 de agosto de 2018;
native_id1640

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matéria 4731 →

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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6242 12022
Altera a Lei Municipal nº 6.052, de 30 de
/
A CÂMARA MUNICIPAL DE O
Eeu sancioni-á pres q
Em, 14 de julho
que passa a ser o previsto na presente Lei:
Art. 2º - Revoga-se o 81º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 6.052, de 30 de agosto de 2018.
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
; 1º Vice-Presidente a
7 Noslhs coRREIA GUERRA /7
2º Vice-Presidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
y Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Es x Pág
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº ! 2022
GRATIFICAÇÃO Do Função VALOR
Presidente de Comissão
Permanente de Licitação R$ 2.500,00
setembro de 1990, concedidas aos | Treinamento, de apoio ou de
Representação de cargo Até 120% do
Membro de Comissão
Permanente de Licitação R$ 1.500,00
servidores nomeados em cargos de [assessoramento técnico e de
Direção e Assessoramento vencimento básico
Gratificação instituída na Lei]Presidente de Grupo Especial de
R$ 3.500,00
provimento efetivo, em comissão e à | órgão de deliberação coletiva.
Produtividade se Até R$ 2.000,00
Complementar nº 01, de 06 de|Trabalho, Monitoramento/
disposição, no âmbito do Poder[Membro de Comissão, Grupo
Legislativo municipal Especial de Trabalho,
Monitoramento/ Treinamento, de
apoio ou de assessoramento R$ 2/900,00
técnico e de órgão de
Peter ão coletiva.
Serviço Extraordinário Até R$ 1.500,00
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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