| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6247 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Institui no Município de Olinda o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. |
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Câmara Municipal de Olinda dA Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6247 12022 Institui no Municipo de Olinda o Serviço de "Acolhimento em Família Acolhedora”. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, Art. 1º - Fica instituído no Município de Olinda, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, em atendimento às disposições do art. 227, caput, 83º, inciso Vl, e 87º, da Constituição Federal, como parte integrante da política de proteção social especial de atendimento à criança e ao adolescente, com vistas a propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por decisão judicial. Capítulo | DAS FINALIDADES Art. 2º - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem por finalidade atender às crianças e adolescentes do Município de Olinda que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de proteção, sempre por determinação judicial, visando: | - a reconstrução de vínculos familiares e comunitários; Il - a garantia do direito à convivência familiar e comunitária; HI - o rompimento do ciclo da violência e da violação de direitos em famílias socialmente vulneráveis; 1 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 <Sd Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade & IV - a inserção e o acompanhamento sistemático na rede de serviços públicos; V- a oferta de atenção especial às crianças e adolescentes, bem como às suas famílias, através de trabalho psicossocial, em conjunto com as demais políticas sociais, com vistas, preferencialmente, ao seu retorno à família de origem de forma protegida; VI - contribuir na superação da situação vivida pelas crianças e adolescentes com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta. Art. 3º - A inclusão das crianças e adolescentes no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, criado por esta Lei, será feita por determinação da autoridade judiciária competente da Vara da Infância e Juventude, considerando sempre a manifestação do Órgão Municipal Gestor do Serviço e mediante a disponibilidade de famílias acolhedoras cadastradas no Município. | Capítulo Il DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS Art. 4º - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Olinda será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através de sua Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS),à qual compete a Gestão do Serviço, nos termos desta Lei e da legislação pertinente. Art. 5º - A execução das ações que envolvem o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Olinda dar-se-á, de forma integrada, com a rede de serviços públicos existentes e organizações civis de assistência social, tendo como principais parceiros: | - Poder Judiciário do Estado de Pernambuco; II - Ministério Público; Ill - Conselhos Tutelares; Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 > Câmara Municipal de Olinda EP Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade IV - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; V - Conselho Municipal de Assistência Social; VI - Secretaria de Saúde; VII - Secretaria de Educação; VIII - Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo; XI - Secretaria de Governo; X - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 6º - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Olinda, criado por esta Lei, contará com uma equipe técnica multiprofissional para o acompanhamento da família acolhedora da criança e do adolescente e da família de origem, composta por: | - 01 (um) Coordenador Geral, que poderá ser Assistente Social, Psicólogo ou Psicopedagogo; Il - 2(dois) Técnicos de Nível Superior, sendo 1(um) Assistente Social e 1 (um) Psicólogo para cada 15 (quinze) famílias. 1º - Os profissionais serão alocados para o acompanhamento de até 15 (quinze) famílias de origem e 15 (quinze) famílias acolhedoras. 8 2º - A contratação e a capacitação da equipe técnica do Serviço serão de responsabilidade da SEAS. Capítulo Ill | . DOS REQUISITOS E DA SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS Art. 7º - São requisitos para que a família participe do "Serviço de Agolhimento em Família Acolhedora": Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Ey Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade | - ser residente exclusivamente no Município de Olinda; II - possuir pelo menos um de seus membros com idade superior a 21 (vinte e um) anos, sem restrição de gênero ou estado civil; HI - possuir idoneidade moral; IV - apresentar boas condições de saúde física e mental e que nenhum de seus membros tenha problemas psiquiátricos ou de dependência de substâncias psicoativas, comprovado mediante laudo, expedido por profissional de saúde. $ 1º - Além dos requisitos elencados nos incisos | ao IV, é condição necessária que a família interessada em ter sob sua responsabilidade crianças e adolescentes incluídos no Serviço declare formalmente: a) que possui disponibilidade para participar do processo de habilitação e das atividades do Serviço; b) que não tem interesse por adoção da criança e do adolescente, participante do Serviço; * “4 c) que todos os membros da família estão em comum acordo com o acolhimento. 8 2º - É vedada a mudança da família para outro Município, e, caso haja necessidade de mudança da residência para outro endereço dentro do Município, esta ficará condicionada à prévia comunicação e autorização do Órgão Municipal Gestor do Serviço. Seção | D Da Inscrição Art. 8º - A inscrição das famílias interessadas em participar do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será gratuita e permanente, dentro do prazo de duração designado pela Secretaria Executiva de Assistência Social - SEAS e realizada por meio do preenchimento de formulário próprio de Cadastro, cuja disponibilização, será amplamente divulgada na 4 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade imprensa oficial e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Olinda, com a apresentação dos documentos, abaixo indicados: | - Carteira de Identidade - RG e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF; H - Certidão de Nascimento ou Casamento; HI - Comprovante de endereço/residência; IV - Certidão negativa de antecedentes criminais; V - Comprovante de rendimentos; VI - Atestado de saúde física e mental (laudo psiquiátrico); VII - Declaração de não ter interesse em adoção e das demais condições previstas nas alíneas do $ 1º do art. 7º, desta Lei. 8 1º - Os documentos devem ser requeridos a todos os membros maiores de idade integrantes do núcleo familiar acolhedor, no ato da inscrição/cadastro. 8 2º - Os membros maiores integrantes do núcleo familiar responsáveis pelo acolhimento não devem ter qualquer problema com a documentação apresentada, sendo que em relação aos demais membros da família, a equipe técnica da SEAS deverá avaliar cada situação. Seção Il Da Seleção Art. 9º - A seleção da família interessada em participar do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora está vinculada à avaliação preliminar da equipe técnica do serviço de assistência social da SEAS, seguida da avaliação psicossocial, realizada pela ipe interdisciplinar da Vara da Infância e Juventude, e de parecer do Ministério Público. 5 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 SE Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade $ 1º - O estudo psicossocial envolverá todos os membros da família e será realizado pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, através de visitas domiciliares, entrevistas, contatos colaterais, atividades grupais e observação das relações familiares e comunitárias. 8 2º - Toda a documentação da família deverá ser encaminhada pela Coordenação Geral do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora à Vara da Infância e Juventude para análise, através de sua equipe multidisciplinar, inclusive quanto à necessidade de complementação da avaliação psicossocial. $ 3º - Após a emissão de parecer psicossocial favorável, aprovado pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da SEAS e da Vara da Infância e Juventude, acompanhado da manifestação do Ministério Público, será feita a inclusão da família no Serviço, mediante assinatura de um Termo de Adesão. Capítulo IV DO ACOMPANHAMENTO E RESPONSABILIDADES Art. 10 - As famílias selecionadas receberão acompanhamento e preparação contínua através da equipe técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, sendo orientadas sobre a recepção, manutenção e o desligamento das crianças ou adolescentes, bem como objetivos do Programa e sobre a diferenciação com a medida de Adoção. $ 1º - O membro responsável pela família assinará o Termo de Guarda e Responsabilidade da criança ou adolescente acolhido, nos termos da lei. & 2º - Poderá ocorrer o acolhimento simultâneo por uma mesma família de mais de uma criança e/ou adolescente, caso estes sejam irmãos. Art. 11 - A família acolhedora, sempre que possível, será previamente informada com relação à previsão de tempo do acolhimento da criança ou adolescente para o qual foi chamada a acolher, considerando as disposições do art. 19 da Lei nº 8.069, de 13 deljulho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda do Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade $ 1º - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento em família acolhedora não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. 8 2º - Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28, da Lei nº 8.069/1990. Art. 12 - O acompanhamento das famílias acolhedoras será feito através de: | - orientação direta às famílias nas visitas domiciliares e entrevistas, Il - obrigatoriedade de participação nos encontros de estudo e troca de experiência com todas as famílias, com abordagem do Estatuto da Criança e do Adolescente, questões sociais relativas à família de origem, relações intrafamiliares, guarda, papel da família acolhedora e outras questões pertinentes; IH - participação em cursos e eventos de formação; IV - supervisão e visitas periódicas dos profissionais da equipe técnica do Serviço. Art. 13 - A família acolhedora tem a responsabilidade familiar pelas crianças e adolescentes acolhidos perante a lei, devendo: | - zelar por todos os direitos e responsabilidades legais reservados ao guardião, obrigando-se à prestação de assistência material, moral e educacional à criança e ao adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, nos termos no art. 33 da Lei nº 8.069/1990; Il - participar do processo de preparação, formação e acompanhamento; Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Il - prestar informações sobre a situação da criança ou adolescente acolhido aos profissionais do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora que estão acompanhando o caso; IV - contribuir na preparação da criança ou adolescente para o retorno à família de origem, sempre sob orientação técnica dos profissionais da equipe técnica do Serviço. PARÁGRAFO ÚNICO - A família acolhedora, em nenhuma hipótese, poderá se ausentar do Município de Olinda com a criança ou adolescente acolhido sem a prévia comunicação à da Equipe Técnica do Serviço. Art. 14 - No caso de inadaptação, a família deve proceder à desistência formal da guarda, responsabilizando-se pelos cuidados da criança ou adolescente acolhido até novo encaminhamento, o qual será determinado pela autoridade judiciária. Art. 15 - A família poderá ser desligada do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: | - por determinação judicial; Il - em caso de perda de quaisquer dos requisitos previstos no arts. 7º e 13 ou descumprimento das obrigações e responsabilidades de acompanhamento; Il - por solicitação por escrito da própria família. PARÁGRAFO ÚNICO - Atendendo aos encaminhamentos pertinentes, conforme o caso, será providenciado pelo Serviço o retorno da criança ou adolescente à família de origem ou a sua colocação em família substituta. Art. 16 - Em qualquer caso de desligamento serão realizadas as seguintes medidas pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: N Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 > Câmara Municipal de Olinda 6. Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade | - acompanhamento psicossocial à família acolhedora após o desligamento da criança ou adolescente, atendendo às suas necessidades mediante os serviços prestados pela Rede de Atendimento (CREAS, CAPS); II - orientação e supervisão, quando a equipe técnica e os envolvidos avaliarem como pertinente o processo de visitas entre a família acolhedora desligada e a família de origem ou extensa que recebeu a criança ou o adolescente, visando a manutenção do vínculo. Capítulo V DA BOLSA AUXÍLIO Art. 17 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder às Famílias Acolhedoras, através do membro designado no Termo de Guarda e Responsabilidade, uma Bolsa Auxílio no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal para cada criança ou adolescente acolhido, durante o período que perdurar o acolhimento, nos termos do regulamento. $ 1º - Em casos de crianças ou adolescentes com deficiência ou com demandas específicas de saúde, devidamente comprovadas com laudo médico, o valor máximo poderá ser ampliado, em até 1/3 (um terço) do montante, conforme fixado em regulamento a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. 8 2º - Os acolhidos que recebem o Benefício de Prestação Continuada- BPC ou qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial terão 50% do benefício depositado em conta judicial, e , salvo nos casos em que houver determinação judicial diversa, o restante será administrado pela família acolhedora ou extensa que estiver com a guarda, visando ao atendimento das necessidades do acolhido, tendo esta a responsabilidade de no final de cada mês realizar a prestação de contas da utilização deste recurso. 8 3º - Em caso de acolhimento, pela mesma família, de mais de uma criança e/ou adolescente, caso sejam irmãos, o valor da Bolsa Auxílio será proporcional ao número de crianças e/ou adolescentes acolhidos, Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 = Câmara Municipal de Olinda Ed) Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade & 4º - Nos casos em que o acolhimento familiar for inferior a 1 (um) mês, a família acolhedora receberá Bolsa Auxílio proporcionalmente ao tempo do acolhimento, não sendo inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal. Art. 18 - O valor da Bolsa Auxílio será repassado através de depósito em conta bancária, em nome do membro da família designado no Termo de Guarda e Responsabilidade. Art. 19 - A família acolhedora que tenha recebido a Bolsa Auxílio e não tenha cumprido as prescrições desta Lei, fica obrigada ao ressarcimento da importância recebida durante o período da irregularidade. Art. 20 - A família acolhedora prestará serviço de caráter voluntário não gerando, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício ou profissional com a Prefeitura de Olinda. Parágrafo único. A interrupção do acolhimento em família acolhedora, por quaisquer motivos, implicará na suspensão imediata da Bolsa Auxílio. Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21 - O Chefe do Poder Executivo editará normas e procedimentos de execução e fiscalização do "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", através de decreto regulamentar, nos termos desta Lei e em observância à legislação nacional e demais normas pertinentes. Art. 22 - Fica o Município de Olinda autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de direito público ou privado, a fim de desenvolver atividades complementares relativas ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e/ou subsidiar os custos do Serviço, bem como a realizar processo seletivo para a contratação imediata, por excepcional interesse público, dos profissionais que integrarão a equipe técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, observada a Lei Municipal nº 5.323/2002. A Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Art. 23 - Fica instituído o mês de outubro de cada ano para ações de mobilização municipal de acolhimento familiar, denominado "Olinda acolhendo para proteger suas crianças e adolescentes”, visto ser o mês de implantação do primeiro Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município. Art. 24 - Ficalimitado a 15 (quinze) o número de Bolsas Auxílio mensais a serem concedidas pelo Município às famílias acolhedoras, de acordo com esta Lei. Art. 25 - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária, ficando autorizada desde já a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais necessários ao seu cumprimento Art. 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 27 - Revogam-se as disposições em c vA VLADEMIR LAB. RATA DE MORAES 1º Vice-Presidente J A GUERRA 2º Vice-Presidente RICARDO JOSÉ DE SOUSA LIMA 1º Secretário DENISE ALMEIDA DO NASCIMENTO 2º Secretária 11 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966