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norma nº 6266/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6266 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaAltera a Lei Municipal n° 6.195/2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Olinda.
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E Câmara Municipal de Olinda
“E Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6266 /2022
Altera a Lei Municipal nº 6195, de 14 de
dezembro de 2021.
Art. 1º. O artigo 5º, da Lei
passa a ter o seguinte parágrafo:
Parágrafo único. A Secretaria Geral contará com 02 (dois)
secretários-adjuntos, simbolo CC-2, de livre nomeação e exoneração
pela Presidência da Câmara Municipal de Olinda, cuja função será
assessorar o secretário geral nas suas atividades institucionais,
coordenando as atividades de supervisão e administração, bem como
no monitoramento dos departamentos, fomecendo toda assessoria e
auxílio necessário ao secretário geral de forma a dar-lhe subsídios em
suas decisões. (NR)”
Art. 2º. O artigo 3º, da Lei Municipal nº 6070, de 08 de março de 2019,
passa a ter os seguintes parágrafos:
$ 1º. A Controladoria Interna contará com 02 (dois) controladores-
adjuntos, simbolo CC-2, de livre nomeação e exoneração pela
Presidência da Câmara Municipal de Olinda, cuja função será
assessorar o controlador interno nas suas atividades institucionais,
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimóriio Naturaí e Cultural da Humanidade
auxiliando as atividades de monitoramento dos departamentos,
fornecendo toda assessoria e auxílio necessário ao controlador interno
de forma a dar-lhe subsídios em suas decisões. (AC)
$ 2º A Ouvidoria Geral integrará a Controladoria Interna,
funcionando via sistema eletrônico através do acesso no portal da
transparência e contará com 03 (três) Ouvidores, simbolo CC-2, de
livre nomeação e exoneração pela Presidência da Câmara Municipal
de Olinda, cuja função será monitorar a comunicação com a população
através o Sistema de informação ao Cidadão, sendo responsáveis por
promover o diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. (NR)?
Art. 3º. O artigo 12, 8 1º, da Lei Municipal nº 6070, de 08 de março de
2019, passa a ter o seguinte parágrafo único:
$ 1º. O Departamento Administrativo contará com 06 (seis)
assessores administrativos, simbolo CC-4, de livre nomeação e
exoneração pela Presidência da Câmara Municipal de Olinda, cuja
função será assessorar o departamento nas suas atividades, tais como
atendimento ao público externo e interno, elaboração de documentos e
relatórios administrativos, busca e distribuição de documentos. (NR)*
Art. 4º. O artigo 15, 8 2º, da Lei Municipal nº 6070, de 08 de março de
2019, passa a ter o seguinte parágrafo único:
$ 2º. O Departamento de Serviços Gerais e Manutenção contará
com 03 (três) assessores administrativos, simbolo CC-4, de livre
nomeação e exoneração pela Presidência da Câmara Municipal de
Olinda, cuja função será assessorar o departamento nas suas
atividades. (NR)”
Art. 5º. Fica acrescido o artigo 30-A ao texto da Lei Municipal nº 6070, de
08 de março de 2019, com a seguinte redação:
“Art. 30-A. Fica instituído o Auxilio-Saúde, que constitui vantagem
financeira, de natureza indenizatória e periodicidade mensal, a ser paga
aos membros e servidores efetivos, comissionados e à disposição da
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Câmara Municipal de Olinda, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
(AC)”
Art. 6º O quantitativo dos Cargos Comissionados da Estrutura
Administrativa e dos Gabinetes dos parlamentares da Câmara Municipal de
Olinda da Tabela 01, do Anexo Único desta Lei.
Art. 7º. A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028.
Casa Bernardo Vieira de Mefo, OlindkA-PE| 08/de dezembro de 2022.
2º Vice-Presidente
RICARDO JOSÉ DE SOUSA LIMA
1º Secretário
DENISE ALMEIDA DO NASCIMENTO
2º Secretária
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6195/2021
TABELA 01 — CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
ÓRGÃO/SETOR CARGO/FUNÇÃO | SÍMBOLO | QUANT.
1. PRESIDÊNCIA
1.1. Assessoria Especial da | Assessor Especial CC-3 04
Presidência |
1.2. Secretaria da Presidência Secretário CC-4 03
2. PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
2.1. Assessoria Especial da | Assessor Especial CC-3 02
Primeira Vice-Presidência
3. SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
3.1. Assessoria Especial da Assessor Especial CC-3 02
Segunda Vice-Presidência
4. PRIMEIRA SECRETARIA
| 4.1. Assessoria Especial da Assessor Especial Cc-3 02
| Primeira Secretaria |
5. SEGUNDA SECRETARIA
5.1. Assessoria Especial da | Assessor Especial CC-3 | 02
Segunda Secretaria
6. SECRETARIA GERAL . Secretário Geral DAS | 01
6.1. Secretaria Adjunta Secretário Adjunto CC2 02
7. PROCURADORIA JURÍDICA Procurador DAS | 01
Jurídico
FAR Sub procuradoria Jurídica Subprocurador | CC-2 01
| Jurídico
| 7.2. Assessoria Jurídica Assessor Técnico CC-4 01
| 8. CONTROLADORIA INTERNA Coordenador da DAS 01
| Controladoria
Interna |
8.1. Controladoria Adjunta Controlador cc-2 | 02
| Adjunto
8.2. Ouvidoria Geral — Ouvidor CC-2 03
9. SECRETARIA LEGISLATIVA Secretário CC-1 01
L O Legislativo
| 9.1. Diretoria do | Diretor de co-3 01
| Departamento Legislativo Departamento
9.1.1. Assessoria de Departamento | Assessor de CC-4 09
Departamento
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
9.2. Comissões Permanentes Diretor de CC-3 01
Departamento
9.2.1. Assessoria de Departamento Assessor de CC-4 09
Departamento
9.3. Diretoria do Diretor de CC-3 01
Departamento de Recursos Departamento
Humanos
9.3.1. Assessoria do Departamento Assessor de CC-4 01
de RH Departamento
9.4. Departamento Diretor de CCc-3 01
Administrativo Departamento
9.4.1. Divisão de Compras Chefe de Divisão CC-4 01
9.4.2. Assessoria do Departamento Assessor CC-4 06
Administrativo Administrativo
9.5. Departamento Financeiro Coordenador CC-1 01
Financeiro |
9.5.1. Assessor do Departamento Assessor de CC-4 02
Financeiro Departamento
9.6. Departamento de Folha Diretor de CC-3 01
de Pagamento Departamento
9.6.1. Assessoria de Folha de Assessor de CC-4 01
Pagamento Departamento
9.7. Departamento de Diretor de CC-3 01
Serviços Gerais e Manutenção Departamento
9.7.1. Assessoria do Departamento Assessor de CC-4 03
de Serviços Gerais e Departamento
Manutenção
9.8. Diretor do Departamento Diretor de CCc-3 01
de Cerimonial Departamento
9.8.1. Assessoria do Departamento Assessor de CC-4 01
de Cerimonial Departamento
9.8.2. Suporte ao Departamento de Assistente de CC-5 03
Cerimonial Departamento
9.9. Diretor do Departamento Diretor de CC-3 01
de Comunicação Departamento
9.9.1. Assessoria do Departamento Assessor de CC-4 01
de Comunicação Departamento
9.10. Departamento de Diretor de CCc-3 01
Informática Departamento
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
9.10.1. Assessoria do Assessor de CC-4 02
Departamento de Informática Departamento
9.41. Diretor do Departamento Diretor de CCc-3 01
de Patrimônio Departamento
9.11.1. Assessoria do Assessor de CC-4 01
Departamento de Patrimônio Departamento
9.11.2. Suporte ao Departamento Assistente de Cc-5 03
de Patrimônio Departamento
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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