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norma nº 6278/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6278 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaFixa o subsídio dos membros do Poder Legislativo Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários. Municipais 2025 a 2028, no âmbito do Município de Olinda.
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6275 12023
Fixa o subsídio dos membros do Poder
Legislativo Municipal, do Prefeito, do Vice-
Prefeito e dos Secretários municipais 2025 a
2028, no âmbito do Município de Olinda.
Art. 1º - Os subsídios mensais Tós membros Via Poder Legislativo, do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais, no âmbito do município de
Olinda, são fixados nos seguintes valores:
| - R$ 19.803,83 (dezenove mil, oitocentos e três reais e oitenta e três
centavos), para os membros do Poder Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2025;
H - R$ 20.864,78 (vinte mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e
oito centavos), para o Vice-Prefeito e Secretários municipais, para a Legislatura de
2025 a 2028;
HI - R$ 20.864,78 (vinte mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e
oito centavos), para os membros do Poder Legislativo a partir de 1º reiro de
2025 até o final da Legislatura de 2025 a 2028;
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
IV — R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para o Prefeito do município, para a
Legislatura de 2025 a 2028.
Art. 2º - Fica atribuída ao Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Olinda Verba de Representação, no valor correspondente a 100% (cem
por cento) do subsídio mensal pago ao Vereador.
Parágrafo Único - A Verba de Representação de que trata este artigo dar-se-
á por conta das atribuições inerentes ao exercício da Presidência da Mesa Diretora
da Câmara, sendo esta de natureza indenizatória.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se a Lei de nº 6.205, de 28 de dezembro de 2021.
Casa Bernardo Vieira de Melo, É
SAULO HOLANDA RA p pf IVEIRA
Presidente
N
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
º Vice-Presidente
“an ,
RICARDO JOSE DE SOUSA LIMA
1º Secretário
TN
ronhesaiBies MARQUES MAGALHÃES
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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