| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6278 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | Fixa o subsídio dos membros do Poder Legislativo Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários. Municipais 2025 a 2028, no âmbito do Município de Olinda. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6275 12023 Fixa o subsídio dos membros do Poder Legislativo Municipal, do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários municipais 2025 a 2028, no âmbito do Município de Olinda. Art. 1º - Os subsídios mensais Tós membros Via Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais, no âmbito do município de Olinda, são fixados nos seguintes valores: | - R$ 19.803,83 (dezenove mil, oitocentos e três reais e oitenta e três centavos), para os membros do Poder Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2025; H - R$ 20.864,78 (vinte mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), para o Vice-Prefeito e Secretários municipais, para a Legislatura de 2025 a 2028; HI - R$ 20.864,78 (vinte mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), para os membros do Poder Legislativo a partir de 1º reiro de 2025 até o final da Legislatura de 2025 a 2028; Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade IV — R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para o Prefeito do município, para a Legislatura de 2025 a 2028. Art. 2º - Fica atribuída ao Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda Verba de Representação, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio mensal pago ao Vereador. Parágrafo Único - A Verba de Representação de que trata este artigo dar-se- á por conta das atribuições inerentes ao exercício da Presidência da Mesa Diretora da Câmara, sendo esta de natureza indenizatória. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revoga-se a Lei de nº 6.205, de 28 de dezembro de 2021. Casa Bernardo Vieira de Melo, É SAULO HOLANDA RA p pf IVEIRA Presidente N VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES º Vice-Presidente “an , RICARDO JOSE DE SOUSA LIMA 1º Secretário TN ronhesaiBies MARQUES MAGALHÃES 2º Secretário Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966