norma nº 9/2023

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas
do Prefeito do Município de Olinda, Dr. Lupércio
Carlos do Nascimento, concernente ao exercício
financeiro de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 42, III,
f, da Resolução nº 573/91 — Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal
de Olinda — PE -, faz saber que a Câmara aprovou e ele PROMULGA o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovada, com ressalvas, a Prestação de Contas do, então,
Prefeito do Município de Olinda - PE, Sr. Lupércio Carlos do Nascimento,
concernente ao exercício financeiro de 2019.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municípal de Olinda, em 25 de julho de
2023. / PIA »
Presidente
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