| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6313 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Institui o " Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral)", inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda e Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 6313 12023 Institui o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda e Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído, no âmbito EN éípio de Olinda, o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral), a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano, e Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral. Parágrafo único. O dia a que se refere o caput constará do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º - A Política Municipal ora instituída objetiva, especialmente: | — Promover ações educativas sobre o AVC; Il - Realizar campanhas de prevenção sobre os diferentes tipos de AVC; 1 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 | Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade HI — Promover orientação técnica para pessoas suscetíveis de risco. Art. 3º - A Política Municipal prevista nesta Lei será implementada por meio da promoção de ações preventivas, educativas e informativas, como palestras, distribuição de material educativo, realização de consultas, encaminhamento para exames e distribuição de remédios. 8 1º As ações pertinentes à Política Municipal instituída poderão ser desenvolvidas nos diferentes níveis de atenção à saúde, incluindo a atenção: I- Ao controle da pressão arterial; H — À manutenção de uma rotina de atividades físicas; W— À manutenção de uma dieta saudável e balanceada, rica em frutas e verduras e pouco sal e açúcar; IV — Ao controle das taxas de colesterol e glicemia; V-À manutenção do peso adequado, evitando a obesidade: VI - À redução do fumo; VII — À redução da ingestão de álcool: VIH — À execução de exames de rotina. 8 2º As ações serão coordenadas por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, , / PABX: (81) 3439.1966 s| X Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. y Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, entre outros que se fizerem necessários para o fiel desempenho da referida Política Municipal. Art. 4º - O Poder Público promoverá ações integradas entre os seus órgãos competentes e as entidades afins para consecução dos objetivos previstos nesta Lei, podentdo celebrar convênios ou termos de cooperação com outros órgãos públicos, bem como instituições privadas. Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei para prever as formas de monitoramento e de avaliação da Política Pública ora instituída. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ] Presid nte dl VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES 1º Vice-Presidente EVERALDO LIMA DA SILVA 2º Vice-Presidente RICARDO JOSÉ DE SOUSA LIMA 1º Secretário - Doda A fon SCHERTER MARQUES MAGALHÃES —— =) 2º Secretário Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966