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norma nº 6313/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6313 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaInstitui o " Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral)", inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda e Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6313 12023
Institui o Dia Municipal de Prevenção, Orientação
e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral),
inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Olinda e Política Municipal de
Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito EN éípio de Olinda, o Dia Municipal de
Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral), a ser
celebrado no dia 29 de outubro de cada ano, e Política Municipal de Prevenção ao
Acidente Vascular Cerebral.
Parágrafo único. O dia a que se refere o caput constará do Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 2º - A Política Municipal ora instituída objetiva, especialmente:
| — Promover ações educativas sobre o AVC;
Il - Realizar campanhas de prevenção sobre os diferentes tipos de AVC;
1
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966 |
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
HI — Promover orientação técnica para pessoas suscetíveis de risco.
Art. 3º - A Política Municipal prevista nesta Lei será implementada por meio da
promoção de ações preventivas, educativas e informativas, como palestras, distribuição
de material educativo, realização de consultas, encaminhamento para exames e
distribuição de remédios.
8 1º As ações pertinentes à Política Municipal instituída poderão ser
desenvolvidas nos diferentes níveis de atenção à saúde, incluindo a atenção:
I- Ao controle da pressão arterial;
H — À manutenção de uma rotina de atividades físicas;
W— À manutenção de uma dieta saudável e balanceada, rica em frutas e
verduras e pouco sal e açúcar;
IV — Ao controle das taxas de colesterol e glicemia;
V-À manutenção do peso adequado, evitando a obesidade:
VI - À redução do fumo;
VII — À redução da ingestão de álcool:
VIH — À execução de exames de rotina.
8 2º As ações serão coordenadas por uma equipe multidisciplinar composta por
médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, ,
/
PABX: (81) 3439.1966
s|
X Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. y
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, entre outros que se fizerem necessários
para o fiel desempenho da referida Política Municipal.
Art. 4º - O Poder Público promoverá ações integradas entre os seus órgãos
competentes e as entidades afins para consecução dos objetivos previstos nesta Lei,
podentdo celebrar convênios ou termos de cooperação com outros órgãos públicos, bem
como instituições privadas.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei para prever as formas de
monitoramento e de avaliação da Política Pública ora instituída.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
] Presid nte
dl
VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES
1º Vice-Presidente
EVERALDO LIMA DA SILVA
2º Vice-Presidente
RICARDO JOSÉ DE SOUSA LIMA
1º Secretário
- Doda A
fon SCHERTER MARQUES MAGALHÃES —— =)
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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