norma nº 18/2023

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2023
Dispõe sobre a aprovação da Prestação
de Contas da Ex-Prefeita do Município de
Olinda, Sra. LUCIANA BARBOSA DE
OLIVEIRA SANTOS, concernente ao
exercício financeiro de 2008,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, no uso de suas atribuições
legais, conferida no Artigo 42, inciso Ill, alinea “f” do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal de Olinda - Resolução nº 573/1991, faz saber que a Câmara aprovou e ele
PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Ex-Prefeita do Município de
Olinda, Sra. LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, concernente ao exercício
financeiro de 2008.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, Qlinda-PH,|24 d bro de 20283.
Vá
SAULO HOLANDA RABELO DE IRA
sidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966