norma nº 23/2024

EM RITMO FORTE
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 023/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de
Olinda, relativo ao exercicio de 2024, crédito
adicional suplementar no valor de R$
2.932.885,40 em favor da Secretaria de
Educação, da Secretaria de Comunicação, da
Secretaria de Obras, da Secretaria de Gestão
Urbana e da Secretaria de Esportes e
Juventude.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe
confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o
disposto no art. 8º da Lei Municipal Nº 6.340, de 29 de dezembro de 2023, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio
e de investimentos da Secretaria de Educação, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de
Obras, da Secretaria de Gestão Urbana e da Secretaria de Esportes e Juventude, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2024, crédito adicional
suplementar em favor da Secretaria de Educação, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria
de Obras, da Secretaria de Gestão Urbana e da Secretaria de Esportes e Juventude no valor de
R$ 2.932.885,40 (dois milhões, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e
arenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
17.001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM, DIRETA
Es 2 306.3029.4.020 Disponibilização de Merenda Escolar para a Educação Infantil
Ss S $3.3.90.92-1550- 26937 Despesas de Exercícios Anteriores 55.000,00
1º 22 «, 12.306.3029.4.021 Disponibilização de Merenda Escolar para o Ensino Fundamental -
EF
3.3.90.92-1550-26939 - Despesas de Exercícios Anteriores 486.000,00
3.3.90.92-1550-26940 Despesas de Exercicios Anteriores 600.000,00
ad 15
a Rua de São Bento, 123, - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020- 080 SE
d PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 :
Mar
sec. Execun
iveira ces
Comunicação
EM RITMO FORTE
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
23 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
23.001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - ADM DIRETA
24,131.1050.2.011 Desenvolvimento da Política Municipal de Publicidade
Institucional
3.3.90.39-1500-321 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.155,00
27 SECRETARIA DE OBRAS
27.001 SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.3051.3.053 Requalificação do Sistema Viário Municipal
4.4.90.51-1500-456 Obras e Instalações 815.000,00
4.4.90,51-1700-457 Obras e Instalações 809.000,00
28 SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
28.001 SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA
04,122.7052.8.041 Desenvolvimento das Atividades Técnico-Administrativas da
SEGU
3.3.90.39-1500-546 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.730,40
15.451.3057.3.017 Plano Municipal de Enfrentamento, Contenção e Requalificação
aos Desafios de Infraestrutura Urbana em Areas de Risco
3.3.90.30-1500-579 Material de Consumo 63.000,00
29 SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
29.001 SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE - ADM, DIRETA
27/812.3027.4.074 Administração dos Espaços e Equipamentos Públicos de
Esportes
-44.4.90.51-1500-27000 Obras e Instalações 60.000,00
,*
Sa TOTAL 2.932.885,40
N q e AS q
ENT Ee Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste EEE
s És * Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias ERR
o pecificadas abaixo: SETAS
$ FA Ego
SED
BEM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a
AS 17.071 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA IA
Ps
q AS:
a 'y
Rua de São Bento, 123, - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-08088 ", -
fesan Oliveira PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 ape,
útivo de Comunicação
12.361.3003.4.027
3.3.90.30-1550-808
3.3.90.37-1550-818
3.3.90.39-1550-823
12.361.3021.4.006
3.3.90.30-1550-836
3.3.90.35-1550-838
3.3.90.36-1550-840
3.3.90.37-1550-842
3.3.90.39-1550-844
12.361.3026.3.033
3.3.90.39-1550-889
4.4.90.51-1550-891
4.4.90.93-1550-893
12.361.3026.4.018
3.3.90.39-1550-901
4.4.90.51-1550-904
12.361.3026.4.029
3.3.90.30-1550-915
12.365.3026.4.017
4.4.90.51-1550-969
12.367.3032.4.008
3.3.90.30-1550-990
4.4.90.52-1550-997
7
1 27.001
15.451.3051.3.013
4.4.90.51-1500-444
4.4.90.51-1700-445
5 45.451.3051.3.015
Po. 18º 4.4.90.51-1500-447
Es ”16.482.3002.3.005
3.3.90.39-1500-515
as 3.3.90.38-1500-517
É 3.3.90.39-1500-518
4 fo 8 ARO SA SDOS19
7 Q
!
Era
ER
as
Rua de São Bento, 123, - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020- 08Q
EM RITMO FORTE,
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
Fornecimento de Transporte Escolar de Qualidade
Material de Consumo 181,00
Locação de Mão-de-Obra 90,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90,00
Manutenção dos Estagiários das Unidades Escolares
Material de Consumo 78.941,20
Serviços de Consultoria 44.679,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 94.500,00
Locação de Mão-de-Obra 93.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00
Estruturação Física das Unidades Escolares e demais Espaços e
Equipamentos da SEDUC
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.447,00
Obras e Instalações 905,00
Indenizações e Restituições 905,00
Aquisição de Imóveis para fins Educacionais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.674,43
Obras e Instalações 90.500,00
Desenvolvimento dos Serviços com Qualidade
Material de Consumo 51.382,37
Construção de Unidades Escolares e Centros Municipais de
Educação Infantil - CMEI
Obras e Instalações 600.000,00
Implementação das Ações para Promoção à Educação Inclusiva e
dos Direitos Humanos
Material de Consumo 1.241,00
Equipamentos e Material Permanente 4.964,00
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA Marto
Revitalização da Orla Marítima
Obras e Instalações 350.000,00
Obras e Instalações 809.000,00
Construção, Ampliação e Requalificação de Equipamentos, Prédios
e Espaços Públicos
Obras e Instalações 131.000,00
Desenvolvimento da Política Habitacional de Olinda
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.000,00
Material de Consumo 10.000, 00
(24,
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189
Ear
Sec. Executi
aa Set ia
EM RITMO FORTE,
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
3,3.90.36-1500-520 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
3.3.90.39-1500-521 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
28 SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
28.001 SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA
15.451.3052.4.057 Manutenção da Infraestrutura de Espaços, Equipamentos, Prédios
Públicos e Conservação da Orla Marítima
3.3.90.39-1500-571 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.155,00
15.451.3057.4.049 p à Defesa Civil
3.3.90.39-1500-588 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
15.451.3057.4.050 Gestão do Núcleo de Produção
3.3.90.30-1500-591 Material de Consumo 20.000,00
29 SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
29.001 SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE —- ADM. DIRETA
04.122.7016.8.029 Desenvolvimento das Atividades Administrativas da SEEJ
3.3.90.33-1500-616 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00
30 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
30.064 FUNDO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
26.122.3028.2.038 Desenvolvimento das Atividades Técnico-Administrativas do FTT
3.3.90.39-1500-1450 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.000,00
26.122.3028.2.039 Gestão da Política de Transportes e Trânsito
3.3.90.39-1500-1456 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730,40
TOTAL 2.932.885,40
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda
dl
; “ANO
» eg (as
cugaPe e Ob!
craut arena da quad?
[o ENA Nuno 11
a
at Nº 70
PABX: (81) 3429. 0001 - 3429. 0189