norma nº 40/2024

“
EM RITMO FORTE
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 040/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Município de Olinda, relativo ao exercicio de 2024,
crédito adicional suplementar no valor de R$
4.712.255,16 em favor da Secretaria de Governo, do
Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria
de Gestão Urbana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe
confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista
disposto no art. 8º da Lei Municipal Nº 6.340, de 29 de dezembro de 2023, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio
e de investimentos da Secretaria de Governo, do Fundo Municipal de Assistência Social e da
Secretaria de Gestão Urbana, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que
os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativo ao exercício de
2024, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Governo, do Fundo Municipal de
Assistência Social e da Secretaria de Gestão Urbana no valor de R$ 4.712.255,16 (quatro
,
milhões, setecentos e doze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos)
mê destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
ns NS
Sé SS
SÊ 16 SECRETARIA DE GOVERNO Es
S Es
os 16.001 SECRETARIA DE GOVERNO - ADM. DIRETA SS
£ ê 04.122.7009.8.009 Desenvolvimento das Atividades Administrativas da SEGOV
Sg 4.4.90.52-1500-123 | Equipamentos e Material Permanente 26.323,16
| À / ss 22, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS
Ni SS HUMANOS
À RE 25 122.063 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RSS
SP Ed 08.244.3008.3.010 Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica
EE 3.3.90.32-1500-27047 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 385.000,00 y
Pro pao posto gás “Ps
Ey jo ÇÃO S
to, 123, - Varadouro - Olinda/PRº A EPS3 020-080 RV
ES Ri
GEES
E
q N anca
getie oEstaffia de São Ben
SA Get
e PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189
EM RITMO FORTE,
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
28
28.001
15.451.3052.4.052
3.3.90.39-1500-564
15.451.3052.4.054
3.3.90.39-1500-567
3.3.90.92-1500-568
15.451.3052.4.057
3.3.90.39-1500-574
15.451.3057.3.017
3.3.90.30-1500-579
4.4.90.51-1700-27019
15.452.3059.3.004
3.3.90.39-1500-592
Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA
Requalificação do Sistema de Drenagem
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.000,00
Requalificação e Conservação de Vias Públicas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.336.547,00
376.385,00
Despesas de Exercícios Anteriores
Manutenção da Infraestrutura de Espaços, Equipamentos, Prédios
Públicos e Conservação da Orla Marítima
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287.000,00
Plano Municipal de Enfrentamento, Contenção e Requalificação aos
Desafios de Infraestrutura Urbana em Áreas de Risco
Material de Consumo 100.000,00
Obras e Instalações 1.703.000,00
Requalificação da Coleta de Resíduos Sólidos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.000,00
TOTAL 4.712.255,16
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste
Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias
especificadas abaixo:
22
22.063
08.244.3007.3.020
3.3.90.30-1500-1364
3.3.90.36-1500-1365
3.3.90.39-1500-1366
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS Sê
HUMANOS Se
N E
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SE
ARE 5]
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Especial Tr
Material de Consumo 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00 Ê
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
3.3.90.30-1500-1367 Material de Consumo 45.000,00
, 9 28 2.3.90.36-1500-1368 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,90
js os s5ss, 3.90.39-1500-1369 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,04
RSS E. a *"4.4.90.52-1500-1370 Equipamentos e Material Permanente 45.000
RR A 08.244.3007.3.029 Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Alta
SO Complexidade
- Ko :
al pio joe ren Pauto Rei a nad
5 e cce de São Bento, 123, - Varadouro - Olinda Be CEE: dz o
q sê PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0780 poe SS qeno
g
“ia ur
EM RITMO FORTE
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
3.3.90.30-1500-1382 Material de Consumo 25.000,00
3.3.90.33-1500-1383 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.90.39-1500-1384 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
4.4.90.52-1500-1385 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
08.244.3007.3.040 Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Especial de Média
Complexidade
3.3.90.30-1500-1405 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39-1500-1406 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
23 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
23.001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - ADM. DIRETA
24.131.1050.2.011 Desenvolvimento da Política Municipal de Publicidade Institucional
3.3.90.92-1500-322 Despesas de Exercícios Anteriores 26.323,16
27 SECRETARIA DE OBRAS
27.001 SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.3051.3.013 Revitalização da Orla Marítima
4.4.90.51-1700-445 Obras e Instalações 1.703.000,00
28 SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
28.001 SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA
15.451.3052.3.007 Requalificação dos Espaços de Convivência Pública
3.3.90.30-1500-548 | Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.39-1500-549 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00
3,3.90.30-1500-553 Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.39-1500-554 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00
3.3.90.92-1500-555 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
4.4.90.51-1500-556 Obras e Instalações 80.000,00
$ 4.4.90.52-1500-557 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
e) / & 419451.3052.4.115 Manutenção e Requalificação das Vias Públicas do Sítio Histórico
TO Ex S Es, 90.30-1500-575 Material de Consumo 5.000,00
f E > SEE. 452.3059.4.051 Operacionalização da Limpeza Urbana
SA Rs 4º 3.3.90.30-1500-595 Material de Consumo 80.000,00
SEE 3.390.39-1500:597 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.045.932,00
Sao “ 3.3.90.92-1500-598 | Despesas de Exercícios Anteriores A : 16.000,00
ad
EEE
no
E pacurado!
so WS ua de São Bento, 123, - Varadouro - Olinda/PB;=:CEP $3.020-080 *? gi
N Sc PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 TAS O a Cs
Ei Ea
EM RITMO FORTE
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
3.3.90.39-1500-599 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
TOTAL 4.712.255,16
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUPÉRCIO CAR
Prefeito |y
Ud
7ôn Oliv
SeccEde Vivo de Comu
Rua de São Bento, 123, - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080 4
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189