norma nº 52/2024

E
EM RITMO FORTE
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 052/2024
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Municipio
de Olinda, relativo ao exercício de 2024, crédito
adicional suplementar no valor de R$ 3 697.000,00 em
favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe
confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o
disposto no art. 10 da Lei Municipal Nº 6.340, de 29 de dezembro de 2023, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio
do Fundo Municipal de Assistência Social,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, relativo ao exercicio de 2024,
crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$
3.697.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas abaixo:
22 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS
22.063 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.3007.3.029 Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Alta
Complexidade
3.3.90.30-2660-27020 Material de Consumo 00.000,00
3.3.90.33-2660-27021 | Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00
3.3.90.36-2660-27022 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
3,3,90.39-2660-27023 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.000,00
3.3.90.30-2660-27024 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.36-2660-27025 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39-2660-27026 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.000,00
08.244.3007.3.040 Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
3.3.90.30-2660-27027 | Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.33-2660-27028 | Passagens e Despesas com Locomoção 00.000,00
3.3.90.36-2660-27029 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
1
SGA 28 EGO
ol esa de São Bento, 123, - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080 SE ES
na PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 Ra 3
ES cg ES
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O as
ss
EM RITMO FORTE
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
3.3.90.37-2660-27030 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
3.3.90.39-2660-27031 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
08.244.3008.3.010 Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica
3.3.50.43-2660-27032 Subvenções Sociais 547.000,00
3.3.90.30-2660-27033 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39-2660-27034 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
3.3.90.30-2660-27035 | Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.33-2660-27036 | Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00
3.3.90.36-2660-27037 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 00.000,00
3.3.90.37-2660-27038 | Locação de Mão-de-Obra 300.000,00
3.3.90.39-2660-27039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.90.39-2660-27040 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
08.244.3008.4.019 Gestão dos Programas de Auxílio do Governo Federal
3.3.90.30-2660-27041 | Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.33-2660-27042 | Passagens e Despesas com Locomoção 00.000,00
3.3.90.36-2660-27043 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 00.000,00
3.3.90.37-2660-27044 | Locação de Mão-de-Obra 200.000,00
3.3.90.39-2660-27045 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
TOTAL 3.697.000,00
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atendimento ao que determina o art. 1º
deste Decreto, no valor total de R$ 3.697.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil
reais), são provenientes de superávit financeiro da fonte de recursos “1660 - Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS", demesstrado no Balanço
Patrimonial de 2023, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso | e 8 2,daLei Federal Nº 4.320, de 17
de março de 1964. /
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