norma nº 65/2024

EM RITMO FORTE,
RUMO AO FUTURO
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº065/2024
EMENTA: Dispõe sobre o ponto
facultativo no dia 31 de maio de 2024
(sexta-feira), para os servidores
lotados nos órgãos públicos
integrantes da Administração
Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 66, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de
Olinda, e
CONSIDERANDO o fato de que em dias imprensados por feriados
a procura pelos serviços públicos ordinários diminui, gerando custos e
despesas que podem ser reduzidos pela Administração Pública, sem prejuízo
da continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas
da administração municipal de Olinda no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira)
em razão da comemoração de Corpus Christi.
,
Parágrafo único: Haverá expediente normal nas repartições públicas
municipais no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira).
Art. 2º O disposto no caput do art. 1º não se aplica aos
servidores cujas atividades estejam relacionadas com serviços públicos
essenciais, que exijam expediente na data indicada, os quais observarão as
determinações específicas dos secretários das pastas coripetentes
=
Palácio dos Governadores, Ga
de 2024.
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