norma nº 5815/2013

us
Camara Municipal de Blinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEINº 5815 12013.
|] Dispõe sobre o aumento do
| quantitativo de cargos de Procurador
HH Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu em a presente lei.
/ 16/de PU * de 2013.
EN Mto, slim
Prefeito
Art. 1º Ficam criados mais 5 (cinco) cargos efetivos de Procurador Municipal na
carreira de Procurador municipal, de que trata a Lei nº 5.698, de 21 de setembro
de 2010, passando o caput do seu art. 2º a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º, Ficam criados na carreira de Procurador Municipal os
cargos efetivos de Procurador Municipal, estruturados em 15
(quinze) classes diferentes, com nomenclatura, simbologia e
quantitativo assim distribuídos:
CARGO CLASSE QUANTITATIVO
|- Procurador Municipal PROC-I 25 (vinte e cinco)
| - Procurador Municipal PROC-|] 25 (vinte e cinco) NY
Ill - Procurador Municipal PROC- III | 25 (vinte e cinco)
IV - Procurador Municipal PROC —IV 25 (vinte e cinco ) (A
V- Procurador Municipal PROC -V 25 (vinte e cinco) Ri
VI - Procurador Municipal PROC - VI 25 (vinte e cinco) No
VII - Procurador Municipal PROC - VII 25 (vinte e cinco) ”
VIII- Procurador Municipal PROC - Vill 25 (vinte e cinco !
IX- Procurador Municipal PROC — g
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. 1 |
PABX: (81) 3439.1966 l
Câmara Municipal de Blinda
ah Olinda Patrimônio da Humanidade
X- Procurador Municipal
ph | XI- Procurador Municipal
XII - Procurador Municipal
PROC - X
PROC — XI
PROC - XII
25 (vinte e cinco)
25 (vinte e cinco
XIII- Procurador Municipal PROC = XIII i
XIV- Procurador Municipal PROC - XIV] | 25 (vinte e cinco)
XV- Procurador Municipal PROC - XV 25 (vinte e cinco
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 9 dé abril de D913.
MARCELO DE SANTANA SOARES
Prestar :
NICA RIBEIRO
1º Vice- Presidente
NE
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. 2
PABX: (81) 3439.1966
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