norma nº 5817/2013

-m Câmara Municipal de Blinda
vo Olinda Patrimônio da Humanidade
y LEINº 5817 12013.
Ih Altera o art. 3º da Lei Municipal nº
hi 5.759/20111, para estender aos técnicos de
enfermagem a gratificação pelo desempenho
das atribuições do SAMU.
A CÂMARA MUNICIPA PE OLINDA decreta,
Eeu rp presente lei.
Em/19 de/, abrÃl / de 2013.
/RENILDO CAL
Prefeito
“Art. 3º, Aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de enfermeiro e de
técnico de enfermagem que desempenham suas atribuições no Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU será atribuída uma gratificação de
R$ 200,00 (duzentos reais)."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
asse "
o
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 18 defrilde 2013. /,
2º Secretário
/
Rua 15 de Novembr À nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. 1
PABX: (81) 3439.1966
O