norma nº 5818/2013

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Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEINS sejs /2013.
Cria cargos de provimento efetivo no quadro
de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
Eeu sanciono a presente lei.
Em, ge) de /maio
/ Prefeito
Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal permanente do Poder Executivo 30 (trinta) novos
cargos de Agente de Trânsito e Transporte, do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, de que
trata a Lei nº 5615, de 14 de outubro de 2008.
Art. 2º Ficam criados no quadro de pessoal permanente do Poder Executivo 05 (cinco) novos cargos
de Técnico em Segurança do Trabalho, do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, de que trata
a Leinº 5615, de 14 de4 outubro de 2008.
Art. 3º O ingresso nos cargos de Agente de Trânsito e Transporte e de Técnico em Segurança do
Trabalho dar-se-á mediante nomeação dos aprovados no concurso público atualmente em vigor.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do orçamento Geral do Município.
1º Vice- Presidente
IZAE SCIMENTO
icé-Presiten eo
N
NY )
JORGE SALUSTIANO
Rua 15 de Novembro,
PAR)
93 — Varadouro, Olinda — PE.
“(81) 3439.1966
MMA