norma nº 5819/2013

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Câmara Municipal ve Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI nº 5819/2013.
Declara de Utilidade Pública Municipal
o Centro de Formação Educacional e
Cultural SÃO JOSÉ.
A Câmara Municipal de Olinda decreta:
E eu sanciono a presente Lei
Olinda, 97 de mio dezpiá
RENILDO CALHEIRO:
Prefeito
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o CENTRO DE
FORMAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, pertencente à
Paróquia São José de Casa Caiada, associação civil sem fins lucrativos,
políticos e/partidários, com sede à Rua Catarina Batista de Alencar, 791-A,
Casa Caiada, Olinda-PE.
Art. 2º A entidade a que se refere o artigo anterior desta Lei
encontra-se inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº
097.568.590/0001-08
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira deiMelo, em 1) de abril de 2013.
1º Vice-Presidente
DT
2º Vice-Présidente
ORGE SALUSTIAN
1º Secretário.
JONAS RIBEÍR /
2º Secretário /
Rua 15 de Novembro,nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
PO O O