norma nº 1032/2012

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
RESOLUÇÃO Nº 1032/2012.
Inclui o inciso X no artigo 54 e acrescenta o
artigo 65-A no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Olinda.
Art. 1º - O artigo 54, do regimento Interno da Câmara Municipal de Olinda, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 54 — Haverá na Câmara as seguintes Comissões
Técnicas Permanentes:
X — Assuntos da Família.”
Art. 2º O Regimento Interno da Câmara Múnicipal de Olinda, passa a ter o
seguinte artigo:
“Art. 65-A. À Comissão de Assuntos da Família compete,
especificamente, promover, no âmbito da cidade de Olinda, a observância e defesa dos
direitos da família, elem de fomentar as políticas públicas de apoio aos temas
relacionados.”
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
lo, 07 de agosto de 2012.
ALGÉRIO ANT LyÁ/
2º Vice-Presidente Pés
/
(
N
ALEXANDRE LIRA MARANHÃO
E
1º Secretário |
JONAS DE MOURA do JÚNIOR
2º Secretário
Rua 15 de Novêmbio, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966 — 3429.5722