norma nº 5830/2013

Câmara Municipal de Blinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEINº 5830 12013,
Institui a Semana Educativa - Alerta Juventude, no
Município de Olinda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
Prefeito
Art, 1º Fica instituída, no gálendário municipal, a Semana Educativa - Alerta Juventude no município de
Olinda a ser realizada na última semana do mês de agosto.
8 1º Durante a semana que trata o caput deste artigo serão realizadas atividades destinadas à prevenção e
combate à gravidez precoce, prostituição infantil, AIDS, violência, drogas nas escolas e instituições municipais
que trabalham com a juventude.
8 2º A Semana Educativa — Alerta Juventude contará com a participação de organizações públicas e privadas
que lidem com crianças, adolescentes e juventude, garantindo-se, também, a participação da sociedade civil
no evento.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.