norma nº 909/2009

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
RESOLUÇÃO Nº 909/2009.
A Câmara Municipal de Olinda resolve:
Altera a Resolução nº 773/2002 e dá
outras providências.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de
Olinda, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara aprova
e ela Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam alterados a ementa, o art. 1º, e os 84 1º e 2º, da
Resolução nº 773, de 21 de outubro de 2002, os quais passam a ter a
seguinte redação:
“Institui o Diploma Vereadora Eliete Leite,
objetivando homenagear mulheres ou
instituições que tenham se destacado na luta, na
defesa e nos avanços dos direitos da mulher”.
Art. 1º Fica instituído na Câmara Municipal de
Olinda, o Diploma Vereadora Eliete Leite de
reconhecimento e valoração a luta feminina.
$ 1º A indicação de que trata o caput deste artigo
deverá ser apresentada à Mesa Diretora da
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX (81) 3439 1966 - Fax: (81) 3429.1425 - Olinda - PE
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
Câmara para deliberação, a ser votada até a
última sessão do mês de fevereiro.
8 2º A votação será nominal e aquela indicação
que obtiver 2/3 (dois terços) da totalidade dos
vereadores da Câmara Municipal de Olinda será
aprovada.
Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições de
Resolução nº 773, de 21 de outubro de 2002.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua
aprovação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieiráde] lo, 05 de março de 2009.
2º Secretápto—
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