norma nº 911/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
Ementa: Altera o $ 1º do artigo 11 e a Tabela 01
do Anexo I da Resolução nº 907/2009 de 12 de
janeiro de 2009.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Olinda, Estado de
Pernambuco, faz saber que a Câmara Aprovou e ela Promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - O $ 1º do artigo 11, da Resolução nº 907/2009, de 12 de janeiro de 2009,
passa a ter a seguinte redação: '
“$ 1º -.O limite máximo de pontuação permitida para cada gabinete de Vereador será
de 280 (duzentos e oitenta) pontos, a serem distribuídos respeitando os valores indicados na
Tabela 01, do Anexo 1 desta Resolução.”
Art. 2º — A Estrutura Organizacional dos Gabinetes dos Vereadores obedecerá à
Tabela 01, apresentada no Anexo I desta Resolução.
Art. 3º — Revoga-se o caput do artigo 11 da Resolução nº 907/2009, de 12 de janeiro
de 2009.
Art. 4º — A presente Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
retroagindo-se os seus efeitos a 01 de abril de 2009.
Algério Antônio-da Silva
-“º Secretário
( y
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro, 93 Olinda PE CPE: 53020-070
PABX: 81. 3439.1966 - FAX: 81. 3429.1425
== CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
ANEXO I
TABELA 01 - REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO VEREADOR
CARGO NIVEL PONTOS
Assessor Parlamentar - 50
Assistente Parlamentar I 40
Assistente Parlamentar N 36
Assistente Parlamentar NI 28
Assistente Parlamentar IV 20
Assistente Parlamentar V 18
Assistente Parlamentar VI 16
Assistente Parlamentar VI 14
Assistente Parlamentar vm 12
Assistente Parlamentar IX 10
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CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro, 93 Olinda PE CPE: 53020-070
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