norma nº 935/2009

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
RESOLUÇÃO N º 935/2009
Ementa: Proíbe a permanência de
qualquer tipo de propaganda nas
fachadas dos prédios da Câmra Municipal
de Olinda/PE..
A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Olinda, Estado de
Pernambuco, faz saber que a Câmara Aprovou e ela Promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica proibida a permanência de qualquer tipo de
propaganda nas fachadas dos prédios da Câmara Municipal de Olinda,
inclusive política partidária, tanto no âmbito eleitoral de mandato eletivo
quanto de eleições executivas dos Partidos Políticos.
Parágrafo único. Será permitida a colocação de faixas no dia
de eventos que tenham sido deliberados pelo Plenário da Câmara
Municipal de Olinda.
Ar. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Bernardo 26 de novembro de 2009.
do
MARCELO DE SAN SOARES
residente
REAR EE URA MERARHRO
1º Vice-Presidente
271)
ze DJAA EO NASCIMENTO
àVice-Presidente
E cú
JONAS OURA RIBEIRO JÚNIOR
Secretário
ALGÉRIO ANTÔNIO DA SILVA
2º Secretário
dna/
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
53020-070 Rua Quinze de Novembro, 93 — Varadouro, Olinda/PE
PABX; 81-3439-1966 — FAX; 81-3429-1425