| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5839 / 2013 |
| Date | 2013-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEINº 5539/2013. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E eu sanciono a presente lei. Em, 03 de outubro de 2013. fENiLO CALHEIROS Prefeito Art. 1º - Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão de simbolos CC-SE, CC-1 e CC-2 passam a ser aqueles especificados no Anexo | da presente Lei. Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2013. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 26 de setembro de 2013. MARCELO DE SANTANA SOARES Presidente MONICA MARIA DA SILVA MENDES RIBEIRO IZAEL DJALM viDO Na CIMENTO 2º Vice-Presidente JONAS RIBEIRO 1º Secretári Tola; Zen A IVANILDO FRANC seo GUABIRABA 2º Secretário Rua 15 de novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE, PABX: 3439.1966 Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade ANEXO | NOVOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO [o Tor SIMBOLO Cc SE cc 1 cc2 NOMENCLATURA VENCIMENTO | GRATIFICAÇ 20% Ão Secretário Executivo Subprocurador Geral Comandante da Guarda Municipal R$ 6.400,00 R$ 1.600,00 Diretor de Diretoria Geral R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 | Controlador Geral do Município Secretário Geral do Gabinete Chefe do Cerimonial Diretor de Diretoria Chefe de Departamento Geral Assessor Especial do Secretário Diretor de Unidade Semi- Autônoma USA | Coordenador Geral Procurador Chefe R$ 740,00 R$ 2.960,00 Rua 15 de novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE, PABX: 3439.1966 80% EM COMISSÃO DE SIMBOLOS CC-SE, CC-1 e CC-2 TOTAL R$ 8.000,00 R$ 5.000,00 R$ 3.700,00 ra RT oe ——