norma nº 991/2011

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
RESOLUÇÃO Nº 991/2011.
Concede reajuste de vencimentos aos
servidores Câmara Municipal de Olinda, e
dá outras providências.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Olinda, Estado de
Pernambuco, faz saber que a Câmara aprovou e ela Promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido um reajuste salarial, aos servidores da Câmara
Municipal de Olinda, ocupantes de cargo de provimento efetivo, a partir do
mês de julho do ano corrente, no percentual de 11% (onze por cento).
$ 1º - Fica fixado em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) o
salário mínimo da Câmara Municipal de Olinda.
$ 2º - Para efeito de aplicação do disposto no $ 1º, nenhum servidor da
Câmara Municipal de Olinda, inclusive ocupante de cargo de provimento
em comissão, perceberá vencimento básico inferior a R$ 545,00
(quinhentos e quarenta e cinco reais).
$ 3º - No caso dos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo,
que possuem estabilidade financeira, o reajuste de que trata o caput deste
artigo, incidirá apenas sobre o vencimento básico.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão por conta dos recursos do Poder Legislativo, consignado no
orçamento geral do município, e serão classificadas nas dotações
específicas.
Art. 3º - A presente Resolução entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2011.
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE
PABX: (81) 3439.1966
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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Casa Bernardo Vieira de MÍelo, 25 de ajósto de 2011.
ALGÉRIO ANTONIO DA SILVA
2º Vice-Presidente
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ALEXANDRE MARANHAO
1º Secretário ]
JONAS RIBEIRO |
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE
PABX: (81) 3439.1966