norma nº 899/2008

Camara Municipal de Olinda
13 Capital Brasileira da Cultura
Olinda Patrimônio da Humanidade
RESOLUÇÃO Nº 899/2008.
Ementa: Modifica o art. 2º, da Resolução nº
573/1991 (Regimento Interno).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, no uso de
suas atribuições regimentais, com espeque nos Arts. 41, inciso VI e,
consubstanciado no Art. 42, HI, letra “f”, todos do Regimento Interno,
Art. 1º - O art. 2º da Resolução nº 573/1991, passa a ter a seguinte
redação:
- “Art. 2º - A Câmara Municipal de Olinda integra o Governo deste Mu-
nicípio, nos termos da Constituição Estadual. com funções pemisimitvas, sendo
constituída por 17 (dezessete) Vereadores eleitos, para cada legislatura, pelo
sistema proporcional, entre cidadãos no exercicio dos direitos políticos, na for-
ma da legislação eleitoral vigente
Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
08. x
Sala das Comissões, em 04 de
A.
CARLOS ANDRE ÁVE
Presidente
R DE FREITAS
e
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