norma nº 855/2007

Câmara Mumicipal de Dlinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
RESOLUÇÃO nº 855/2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
EMENTA: Altera a Resolução nº 825/2006,
modifica o símbolo referente aos
cargos de Diretoria e de Assessoria da
Presidência, substitui seu Anexo II, e
dá outras providências.
Art. 1º Os cargos comissionados de Diretoria, da Câmara Municipal de
Olinda, Símbolo CDA-2, passam a denominar-se de Símbolo CDA-1, atribuindo, aos
mesmos, o vencimento e a representação mensal, respectivamente, de R$ 750,00
(setecentos e cinquenta reais) e R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais).
8 1º. O cargo de Assessoria da Presidência, atualmente, símbolo CDA-3,
passa a denominar-se Símbolo CDA-1, com vencimento e representação
a ele atribuído.
$ 2º. Fica substituído o Anexo II, da Resolução nº 825, de 30 de março
de 2006, pelo Anexo Unico da presente Resolução.
Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º, da Resolução nº 825, de
30 de março de 2006, a fim de que seja substituída a expressão, “através do Organograma
contido no anexo Unico desta Lei”, pela expressão, “através de Organograma contido no
Anexo I desta Resolução”.
Parágrafo Único. Nos artigos 9º 12 e 13, da Resolução 825, de 30 de
março de 2006, onde se ler: “presente lei”, leia-se: “presente Resolução”.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta
dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Geral do Município e serão
classificadas na dotação específica.
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - FAX (81) 3429.1425 - Olinda - PE
Câmera Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na datas de sua publicação e
os seus efeitos financeiros retroagem a 01 de fevereiro de 2007.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 15 de março de 2007.
=
LAR DE FREITAS
AA A
CLAÚDIO XAVIER 7 Q
1º Vice Presidente
77/2000 Pica E
“MÁURO FONSECA FILHO
Presidente
/ 2º Secretário
/
gb
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& Câmara Mmicipal de Olinda
8) Olinda Patrimônio da Humanidade
ANEXO ÚNICO
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
De conformidade com o artigo 9º, da presente Lei, ficam criados por órgão, na
EstruturaOrganizacional da Câmara, os seguintes cargos comissionados:
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTERNA DA CÂMARA
1. PRESIDENCIA CARGO/FUNÇÃO SIMBOLO
1.1 - Assessoria da Presidência | Assessor da Presidência CDA-I
1.2 - Diretoria de Imprensa Diretor de Imprensa CDA-I
| 1,3 - Diretoria Adjunta de Imprensa | Diretor Adj. de Imprensa CDA-3
ORGAO CARGO/FUNÇÃO SIMBOLO
2. Diretoria Geral da Câmara Diretor Geral da CDA-
Câmara
2.1 - Diretor Geral Adjunto Diretor Geral Adjunto CDA.3
2.2 = Comissão Permanente de Licitação
2.3 - Departamento Legislativo e Jurídico Gerente de Departamento CDA-3
2.4 - Diretor de Departamento Legislativo e Jurídico Diretor de Departamento CDA-I
24.1 . Divisão de Suporte Legislativo e Jurídico Chefe de Divisão CDA-4
2.42 - Divisão de Consulta Legislativa e Jurídica Chefe de Divisão CDA-4
2.43 - Div. de Sup. Legisl. E Jurídico aos Parlamentares | Chefe de Divisão CDA-4
2.4.4 - Div. de Sup. Jurid. às Comissões e Gabinetes Chefe de Divisão CDA-4 |
2.5 - Departamento de Taquigrafia Gerente de Departamento CDA-3
2.6 - Departamento Administrativo e Financeiro Gerente de Departamento CDA-3
261 - Diretor do Departamento Adm. c Financeiro Diretor de Departamento CDA-I
2.6.2 - Divisão de Orçamento e Finanças Chefe de Divisão CDA4
2.633 - Divisão de Cadastro de Pessoal Chefe de Divisão CDA-4
2.6.4 - Divisão de Pagamento de Pessoal Chefe de Divisão CDA-4
2.6.5 - Divisão de Serviços Gerais Chefe de Divisão CDA-4
2.6.6 - Divisão de Contabilidade Chefe de Divisão CDA-4
2.7 - Departamento Parlamentar Gerente de Departamento CDA-3
2.8 - Departamento de Cerimonial Gerente de Departamento CDA-3
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