| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 873 / 2007 |
| Date | 2007-11-28 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Resolução nº 840/2007 |
| native_id | 2162 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
di Câmara Municipal de Plinda 8) Olinda Patrimônio da Humanidade RESOLUÇÃO Nº 873/2007. Ementa: Altera artigo 1º da resalução nº 840/2007. A Mesa Diretora do. Poder Legislativo Municipal de. Olinda, Estado. de Pernambuco, faz saber que a Câmara Aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução: Ar. 1º O Ar. 1º da resolução. nº 840/2007, passa a ter a seguinte redação: “Arm. 1º A Câmara Municipal de Olinda não indicará. nenhum dos seus membros para participar dos Conselhos Municipais. Parágrafo Único. Ficam executados os conselhos nos quais a participoção do Câmara Municipal seja expressamente determinado por legistação federal ou Estadual. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Bernardo Vieira de Melo, em 28 de novembro de 2007. CARLOS ANDR É AVELÁR DE FREITAS resóenie . LA (DUARTE XAVIER 4 dna/ CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - FAX (81) 3429.1425 - Olinda - PE