| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5846 / 2013 |
| Date | 2013-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a distribuição do Incentivo Financeiro transferido com base no que autoriza a Portaria 940, de 4 de setembro de 2012, do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, entre os agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Olinda e dá outras providências. |
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