norma nº 825/2006

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
á
RESOLUÇÃO nº 825/2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
EMENTA: Modifica a Lei nº 5260/2001 e
o parágrafo Único do art. 4º, da
Lei nº 5438/2005, e dá outras
providências.
Art. 1º Oart. 26, e seu respectivo Parágrafo Único, da Lei 5260/2001, de 09
de Janeiro de 2001, passa a ter a seguinte redação:
1 - Presidência
1.1 - Assessoria da Presidência
1.2 -. Diretoria de Imprensa
1.3 - Diretoria Adjunta de Imprensa
2 - Diretoria Geral da Câmara
2.1 - Diretor geral Adjunto
2.2 - Comissão Permanente de Licitação
2.3 - Departamento Legislativo e Jurídico
2.4 - Diretor de Departamento Legislativo e Jurídico.
2.4.1 - Divisão de Suporte Legislativo, Parlamentar e Jurídico.
2.4.2 - Divisão de Consulta Legislativa, Parlamentar e Jurídica.
2.43 - Divisão de Suporte Legislativo, Parlamentar e Jurídico aos
Parlamentares.
2.4.4 - Divisão de Suporte Jurídico às Comissões e Gabinetes.
2.5 - Departamento de Taquigrafia
- Departamento Administrativo e Financeiro
2.6.1 - Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro
2.6.2 - Divisão de Orçamento e Finanças
2.6.3 - Divisão de Cadastro de Pessoal
2.3.4 - Divisão de Pagamento de Pessoal
2.3.5 - Divisão de Serviços Gerais
2.6.6 - Divisão de Contabilidade
2.7 - Departamento Parlamentar
2.8 - Departamento Cerimonial
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Olinda Patrimônio da Humanidade
Parágrafo Único. A estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Olinda,
é representada, graficamente, através do Organograma contido no Anexo Unico desta Lei, que
substitui o anexo da Lei nº 5438/2005, de 04 de maio de 2005.
Art. 2º À Assessoria da Presidência, cabe a realização dos serviços de
assessoramento ao Presidente da Câmara Municipal, no que se refere à organização de suas
atividades, processos, papéis e documentos, realização de pauta e agenda, correspondência dos
expedientes recebidos e encaminhamento dos expedientes de atribuição da Presidência.
Parágrafo Único. A Assessoria da Presidência, será preenchida
preferencialmente, por pessoa com experiência em processo e técnica legislativa, de livre
nomeação e exoneração, para o cargo comissionado CDA - 3, pela Presidência da Câmara
Art. 3º À Diretoria de Imprensa, cabe tratar do relacionamento entre o Poder
Legislativo e a Imprensa falada e escrita, assim como, com os demais segmentos da sociedade,
promovendo a publicidade dos atos legislativos e esclarecendo, quando necessário, as ações e
comportamentos da Câmara Municipal, inclusive, tratando de oferecer direitos de respostas,
com base na Lei de Imprensa, sempre que, em matérias e noticiários, for atingida a imagem da
Câmara e de seus servidores e membros, em razão da função desses ocupada.
$ 1º. À Diretoria Adjunta, cabe o assessoramento à Diretoria de Imprensa,
assim como, a substituição e/ou representação dessa, em sua ausência.
$ 2º. A Diretoria de Imprensa e a Diretoria Adjunta serão preenchidas,
preferencialmente, por pessoa com formação em jornalismo, ou com experiência fática nessa
área, de livre nomeação e exoneração, para o cargo comissionado CDA-2 e CDA-S,
respectivamente, pela Presidência da Câmara.
Art. 4º À Diretoria Geral Adjunta, cabe o assessoramento à Diretoria Geral,
assim como, a substituição e/ou representação dessa, em sua ausência.
Parágrafo Único. A Diretoria Geral Adjunta será preenchida por pessoa de
livre nomeação e exoneração, para o cargo comissionado CDA-3, pela Presidência da Câmara.
Art. 5º A Diretoria do Departamento Legislativo e Jurídico será preenchida
por pessoa de livre nomeação e exoneração, para o cargo comissionado CDA-2, pela
Presidência da Câmara
Art. 6º A Diretoria do Departamento Administrativo e Financeiro será
preenchida por pessoa de livre nomeação e exoneração, para o cargo comissionado CDA-2, pela
Presidência da Câmara.
Art. 7º O art. 34, da Lei nº 5260, de 15 de dezembro de 2001, passa a ter a
seguinte redação:
" Art. 34. O Departamento de Taquigrafia será dirigido por um profissional e
auxiliado por mais um (01), de nível superior, com formação e experiência comprovadas,
nomeado, em comissão, para o símbolo CDA-3, pela Presidência da Câmara Municipal”.
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Olinda Patrimônio da Humanidade
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Art. 8º O Parágrafo Único do art. 4º, da Lei nº 5438, de 04 de maio de 2005,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º
Parágrafo Único. O Departamento de Cerimonial da Câmara Municipal de
Olinda, será composto por 04 (quatro) profissionais com experiência no ramo, de livre
nomeação € exoneração, para O cargo comissionado, simbolo CDA - 3, pela Presidência da
Câmara MUnicipal. ui
Art. 9º Ficam substituídos os Anexos 1 e II, da Lei nº 5438, de 04 de maio de
2005, pelos Anexos I e II, da presente Lei.
Art. 10. O vencimento e respectiva representação dos símbolos CDA - 2 e
CDA - 3, da Câmara Municipal de Olinda, tem a seguinte distribuição:
SIMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
CDA -2 R$ 495,00 R$ 1.050,00
CDA -3 R$ 350,00 R$ 700,00
Art. 11. Fica criada a gratificação pela prestação de serviços extraordinários,
na importância de até R$ 600, 00 (seiscentos reais), que será concedida, por Ato da Presidência,
a servidores ocupantes de cargos efetivos da Câmara Municipal, ou à disposição desta.
Parágrafo Único. O valor da gratificação de que trata este artigo será definido,
no Ato de sua concessão, atendendo as atribuições a serem executadas, pelo servidor, além de
suas atividades normais.
Art. 12. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Geral do Município, e serão
classificadas nas dotações específicas.
Art. 13. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
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| À E etário
2º Secretário
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E3 Olinda Patrimônio da Humanidade
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
De
Organizacional da Câmara, os seguintes cargos comissionados:
conformidade com o artigo 9º, da presente Lei, ficam criados por órgão,
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO VEREADOR
na Estrutura
SERVIDOR NÍVEL PONTOS
Chefe de Gabinete I 21
Assistente Parlamentar Vo 2”
Assistente Parlamentar I Ig
Assistente Parlamentar IV I5
Assistente Parlamentar HI 10
Auxiliar de Gabinete I 9
Assistente Parlamentar H 7
Assistente Parlamentar I . A
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL INTERNA DA CÂMARA
1. PRESIDÊNCIA Ê E CARGO/FUNÇÃO SIMBOLO
1.1 - Assessoria da Presidência Assessor da Presidência | CDA-3
1.2 - Diretoria de Imprensa Diretor de Imprensa CDA-2
1.3 - Diretoria Adjunta de Imprensa Diretor Adj. de Imprensa CDA-3
ÓRGÃO CARGO/FUNÇÃO | | SIMBOLO
2. Diretoria Geral da Câmara Diretor Geral da Câmara CDA-2
2.1 - Diretor Geral Adjunto Diretor Geral Adjunto CDA-3
2.2 - Comissão Permanente de Licitação
2.3 - Departamento Legislativo e Jurídico Gerente de Departamento CDA-3
2.4 - Diretor de Departamento Legislativo e Jurídico Diretor de Departamento CDA-2
2.4.1 - Divisão de Suporte Legislativo e Jurídico Chefe de Divisão CDA4
2.4.2 - Divisão de Consulta Legislativa e Jurídica Chefe de Divisão CDA4
2.4.3 - Div. de Sup. Legisl. E Jurídico aos Parlamentares | Chefe de Divisão CDA-4
2.4.4 - Div. de Sup. Jurid. às Comissões e Gabinetes | Chefe de Divisão CDA-4
2.5 - Departamento de Taquigrafia Gerente de Departamento CDA-3
2.6 - Departamento Administrativo e Financeiro Gerente de Departamento CDA-3
2.6.1 - Diretor do Departamento Adm. e Financeiro Diretor de Departamento CDA-2
2.6.2 - Divisão de Orçamento e Finanças Chefe de Divisão CDA-4
2.6.3 - Divisão de Cadastro de Pessoal Chefe de Divisão CDA-4
2.6.4 - Divisão de Pagamento de Pessoal Chefe de Divisão CDA-4
2.6.5 - Divisão de Serviços Gerais Chefe de Divisão CDA-4
2.6.6 - Divisão de Contabilidade Chefe de Divisão CDA-4
2.7 - Departamento Parlamentar Gerente de Departamento CDA-3
2.8 - Departamento de Cerimonial Gerente de Departamento CDA-3
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