norma nº 808/2005

= Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
RESOLUÇÃO Nº 808/2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA resolve,
EMENTA: Institui no âmbito da Câmara
Municipal de Olinda/PE, o Projeto Escola na
Câmara e dá outras providências.
Art. 1º - A Câmara Municipal de Olinda, abrirá espaço dentro do seu
expediente para que os alunos das escolas públicas e privadas do município de
Olinda/PE tenham a oportunidade de conhecer a estrutura do Poder Legislativo
Municipal e o desenvolvimento das funções que lhe são inerente, sobremodo as
legiferante e fiscalizadora.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal elaborará um calendário,
no qual será reservado um expediente, semanal, para o fim de que trata o art. 1º
desta Resolução.
$ 1º - Na oportunidade de execução do calendário de que cuida este artigo,
a Mesa Diretora da Câmara designará Vereadores e servidores seus que
realizarão palestras, em tomo do objetivo deste dispositivo, respondendo
perguntas e tirando dúvidas acerca do tema.
8 2º - Para efeito de reservas de datas e horários, as escolas interessadas,
por meio de ofício, dirigir-se-ão ao Departamento de Cerimonial da Câmara,
com antecedência.
8 3º - O calendário a que se refere este artigo, terá ampla divulgação,
será encaminhado à Secretaria de Educação e Desportos e/ou, se possível, às
escolas públicas e privadas do município que, caso as interesse, organizarão a
sua participação. '
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CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - Fax: (81) 3429.1425 - Olinda - PE
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
Art. 3º - À presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 07 de julho de 2005.
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Presidente
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"ORDEIRO DA SILVA
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2º Secretário
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - Fax: (81) 3429.1425 - Olinda - PE